Artigos e Notícias
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Muitas vezes, quando há o risco de uma prova desaparecer ou não poder mais ser produzida dentro de algum tempo,...
Atualmente, a Constituição Federal estabelece que a jornada de trabalho deva ser de até oito (8) horas diárias e até...
No caso em que há apenas um imóvel a inventariar, de propriedade exclusiva dos herdeiros, e o cônjuge sobrevivente possui...
O advento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) cria uma expectativa de judicialização, mas provedores de aplicação...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade de trecho da Emenda Constitucional 19/1998, a Reforma Administrativa, que...
Reduzir a mora do Poder Judiciário, ante o grande volume de ações, e garantir maior efetividade para que cidadãos e...
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou normas que tornaram mais rígidas as regras de concessão e duração da pensão por...
A Câmara dos Deputados concluiu, na última quarta-feira (30 de outubro), a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24,...
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, na última semana, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...