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A partir de janeiro de 2025, os profissionais de Medicina que trabalham de forma independente deverão emitir recibos dos serviços...
Pela primeira vez, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de uma mãe permitir que seu filho seja...
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso da massa falida de uma incorporadora e...
Uma decisão desta semana, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acende a luz amarela para quem vive no estrangeiro e...
Com a entrada em vigor da Lei 14.112/2020 e havendo programa de parcelamento tributário implementado, tornou-se indispensável a apresentação das...
Com o término, no último dia 30 de setembro, do prazo para registro voluntário de microempreendedores individuais (MEI), micro e...
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por unanimidade, a incidência do Imposto sobre a Renda das...
A adjudicação de bem penhorado só é válida com a lavratura e a assinatura de seu respectivo auto. Com este...
A decisão da Justiça paulista que havia admitido a obrigação de realizar determinadas obras no processo de soerguimento da construtora...