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O Senado aprovou, ontem (dia 10 de dezembro), o projeto que regulamenta a inteligência artificial (IA) no Brasil. O texto...
Hoje, existem mais de 40 projetos de lei em discussão na Câmara dos Deputados, em Brasília, para regulação da inteligência...
Uma vez que a personalidade jurídica da sociedade empresária é distinta da dos seus sócios e representantes legais, a procuração...
O adiantamento de contrato de câmbio é uma operação em que o banco antecipa, para a empresa exportadora, o dinheiro...
Segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o projeto de lei (PL 759/2024) que amplia os...
A inteligência artificial (IA) já alcança todos os aspectos de nossa vida digital: do filme indicado pela plataforma de streaming...
O reconhecimento de firma de todos os signatários, em títulos referentes a condomínios que realizam assembleias convocadas para definir temas...
Os litígios societários são um campo espinhoso e a mais recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o...
Uma dúvida recorrente dos nossos clientes diz respeito à incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre a...