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O empreendedor que entra no mercado para oferecer produtos ou serviços, certamente não espera que seu negócio vá integrar o...
O projeto de lei (PL 2.338/2023) que regulamenta a inteligência artificial (IA) no Brasil assegura uma série de direitos às...
De acordo com o projeto de lei (PL 2.338/2023) que regulamenta a inteligência artificial (IA) no Brasil, aprovado em 10...
Ainda que o plano de recuperação já tenha sido homologado, é possível a retificação do quadro geral de credores com...
Cumpridas as exigências legais, o juiz deve conceder a recuperação judicial do devedor cujo plano tenha sido aprovado em assembleia,...
Após a aprovação do plano de recuperação pela assembleia e posterior homologação pelo juiz, devem ser extintas, e não apenas...
É possível a criação de subclasses entre os credores na recuperação, desde que seja estabelecido um critério objetivo justificado no...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhece como válida a cláusula do plano de recuperação que determina a atualização do...
A aprovação, rejeição ou modificação do plano de recuperação apresentado pela empresa devedora é responsabilidade da assembleia geral de credores....