STJ MUDA JURISPRUDÊNCIA E NÃO SÃO DEVIDOS HONORÁRIOS EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NÃO IMPUGNADO PELA FAZENDA
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, mudou sua jurisprudência […]
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SÓCIO PODE ADQUIRIR QUOTAS PENHORADAS, ANTES DA APRESENTAÇÃO DO BALANÇO ESPECIAL
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o sócio pode exercer o direito de preferência na
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A SITUAÇÃO DE URGÊNCIA NO PROCESSO ARBITRAL: PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS
A SITUAÇÃO DE URGÊNCIA NO PROCESSO ARBITRAL: PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS – A necessidade de produção antecipada de provas é
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MÃE QUE MORA COM FILHA DO CASAL SEPARADO NÃO TEM QUE PAGAR ALUGUEL POR USO EXCLUSIVO DE IMÓVEL COMUM, ANTES DA PARTILHA
Quando o ex-cônjuge usa exclusivamente o imóvel comum do casal que se separou, mas nele reside com um ou mais
INSTRUMENTO DA CONFISSÃO DE DÍVIDA FIRMADO EM CONTRATO DE FACTORING É INVÁLIDO, ENTENDE 3ª TURMA DO STJ
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve Acórdão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) que extinguiu
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA NÃO EXIGE PRÉVIA REALIZAÇÃO DE LEILÃO, DECIDE STJ
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que após a constituição do devedor em mora
RENÚNCIA A INDENIZAÇÃO POR ACESSÃO É INAPLICÁVEL, CONTRATUALMENTE
Sendo acessão a aquisição da propriedade sobre acréscimos feitos no imóvel alugado, nas formas previstas no art. 1.248, do Código
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RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPRESA DE AUTORIA E DO AUDITOR INDEPENDENTE
Os serviços de auditoria têm por escopo a verificação dos registros contábeis fornecidos pelas empresas auditadas e, em paralelo, a
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CABE AO JUÍZO DA EXECUÇÃO FISCAL DECIDIR SOBRE BLOQUEIO DE VALORES
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é o Juízo da execução fiscal – e não o juízo da
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MERO INGRESSO DE TERCEIRO NO GRUPO CONTROLADOR NÃO AUTORIZA ‘TAG ALONG’
Há exatamente um ano, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que só se
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