MÃE QUE MORA COM FILHA DO CASAL SEPARADO NÃO TEM QUE PAGAR ALUGUEL POR USO EXCLUSIVO DE IMÓVEL COMUM, ANTES DA PARTILHA
Quando o ex-cônjuge usa exclusivamente o imóvel comum do casal que se separou, mas nele reside com um ou mais […]
#STJ
INSTRUMENTO DA CONFISSÃO DE DÍVIDA FIRMADO EM CONTRATO DE FACTORING É INVÁLIDO, ENTENDE 3ª TURMA DO STJ
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve Acórdão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) que extinguiu
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA NÃO EXIGE PRÉVIA REALIZAÇÃO DE LEILÃO, DECIDE STJ
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que após a constituição do devedor em mora
RENÚNCIA A INDENIZAÇÃO POR ACESSÃO É INAPLICÁVEL, CONTRATUALMENTE
Sendo acessão a aquisição da propriedade sobre acréscimos feitos no imóvel alugado, nas formas previstas no art. 1.248, do Código
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RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPRESA DE AUTORIA E DO AUDITOR INDEPENDENTE
Os serviços de auditoria têm por escopo a verificação dos registros contábeis fornecidos pelas empresas auditadas e, em paralelo, a
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CABE AO JUÍZO DA EXECUÇÃO FISCAL DECIDIR SOBRE BLOQUEIO DE VALORES
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é o Juízo da execução fiscal – e não o juízo da
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MERO INGRESSO DE TERCEIRO NO GRUPO CONTROLADOR NÃO AUTORIZA ‘TAG ALONG’
Há exatamente um ano, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que só se
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CORTE ESPECIAL DO STJ MANTÉM SELIC PARA CORREÇÃO DE DÍVIDAS; PEDIDO DE VISTA SUSPENDE ANÁLISE
Depois de quase quatro anos de julgamento do Recurso Especial (REsp) 1.795.982, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça