SALDO DEVEDOR: PLANO DE RECUPERAÇÃO PODE PREVER OS JUROS, A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E O PRAZO DE PARCELAMENTO
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhece como válida a cláusula do plano de recuperação que determina a atualização do […]
#STJ
SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: ASSEMBLEIA É SOBERANA EM SUAS DECISÕES, QUANTO AO CONTEÚDO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL
A aprovação, rejeição ou modificação do plano de recuperação apresentado pela empresa devedora é responsabilidade da assembleia geral de credores.
RECUPERAÇÃO JUDICIAL E PLANO DE REESTRUTURAÇÃO EMPRESARIAL: PRAZO E MEIOS PARA DEMONSTRAÇÃO DA VIABILIDADE ECONÔMICA
A definição dos créditos sujeitos à recuperação judicial e a solução dos conflitos sobre quem tomará as decisões que impactam
LEI DAS SAs: AUSÊNCIA DE PREVISÃO PARA RETIRADA IMOTIVADA OBRIGA SÓCIO A PERMANECER NA EMPRESA, ATÉ SUA DISSOLUÇÃO PARCIAL?
Uma dúvida recorrente, no segmento societário, diz respeito à retirada imotivada de um sócio e, também, à sua expulsão da
VALORES DEVIDOS: ADIANTAMENTO DE CONTRATO DE CÂMBIO ‘FURA FILA’ DOS DEMAIS CRÉDITOS, NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
O adiantamento de contrato de câmbio é uma operação em que o banco antecipa, para a empresa exportadora, o dinheiro
MESMO NÃO COINCIDINDO COM FORO ELEITO, PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA PODE SER AJUIZADA NO LOCAL DO OBJETO A SER PERICIADO
Muitas vezes, quando há o risco de uma prova desaparecer ou não poder mais ser produzida dentro de algum tempo,
DIREITO REAL DE HABITAÇÃO MITIGADO: VIÚVA POSSUIA RECURSOS SUFICIENTES E IMÓVEL A INVENTARIAR ENTRE DESCENDENTES ERA O ÚNICO
No caso em que há apenas um imóvel a inventariar, de propriedade exclusiva dos herdeiros, e o cônjuge sobrevivente possui
‘FAKE NEWS’: PROVEDOR DE APLICATIVO PARA A INTERNET, COMO O YOUTUBE, NÃO PRECISA DE ORDEM JUDICIAL PARA REMOVER CONTEÚDO
O advento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) cria uma expectativa de judicialização, mas provedores de aplicação
MESMO COM PREVISÃO NO EDITAL, ARREMATANTE NÃO RESPONDE POR DÍVIDA TRIBUTÁRIA ANTERIOR À ALIENAÇÃO DO IMÓVEL
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, na última semana, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
STJ PERMITE, EM DECISÃO INÉDITA, QUE MÃE ENTREGUE FILHO PARA ADOÇÃO SEM CONHECIMENTO DO PAI E DA FAMÍLIA EXTENSA
Pela primeira vez, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de uma mãe permitir que seu filho seja