Dando sequência ao nosso minicurso de recuperação judicial, tratamos hoje das execuções de títulos de Adiantamento a Contrato de Câmbio […]
Entre as hipóteses de exclusão de créditos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu – no CC
No âmbito das ações de ressarcimento, o crédito de indenização cuja sentença transitou em julgado após o pedido de recuperação
Os créditos resultantes de honorários advocatícios têm natureza alimentar (Tema 637) e, por isso, equiparam-se aos trabalhistas para efeito de
Em linhas gerais, o processamento da recuperação judicial segue as seguintes etapas, conforme a Lei 11.101/2005: fase de ‘Postulação’ (momento
O empreendedor que entra no mercado para oferecer produtos ou serviços, certamente não espera que seu negócio vá integrar o
Ainda que o plano de recuperação já tenha sido homologado, é possível a retificação do quadro geral de credores com
Cumpridas as exigências legais, o juiz deve conceder a recuperação judicial do devedor cujo plano tenha sido aprovado em assembleia,
Após a aprovação do plano de recuperação pela assembleia e posterior homologação pelo juiz, devem ser extintas, e não apenas
É possível a criação de subclasses entre os credores na recuperação, desde que seja estabelecido um critério objetivo justificado no
