PRODUTOS DE TERCEIROS, DEPOSITADOS EM ARMAZÉM DE EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, SE SUBMETEM A FORO CONTRATUAL
Assim como ocorre com a ação de despejo movida pelo proprietário locador, para obter unicamente a retomada da posse direta […]
Assim como ocorre com a ação de despejo movida pelo proprietário locador, para obter unicamente a retomada da posse direta […]
Conforme adiantamos, ontem, e dando continuidade ao nosso minicurso, a competência do juízo universal não é regra para toda e
Com relação a garantias dadas por uma empresa falida a outra, em recuperação judicial, o entendimento firmado (CC 166.591) pela
Com relação à reintegração do empregado, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem reconhecido, reiteradamente, a configuração de
Dando sequência ao nosso minicurso sobre recuperação judicial, há hipóteses em que os ambos juízos suscitados se declaram competentes para
Saber qual é o foro competente para apreciar o pedido de recuperação de grupo de empresas com sedes em comarcas
Como vimos na semana passada, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se mantém estável e, tanto após o
Passada a fase de apresentação e aprovação do plano, cabe ao juízo universal da recuperação judicial acompanhar a execução das
Seguimos com nosso minicurso de recuperação judicial, tratando dos créditos tributários. “Aqui, cabe frisar que o art. 187 do Código
Dando sequência ao nosso minicurso de recuperação judicial, no caso de créditos oriundos de aval, sua submissão à recuperação depende