ALERTA: PAIS QUE SE RECUSAREM A VACINAR OS FILHOS CONTRA COVID-19 PODEM SER MULTADOS EM ATÉ 20 SALÁRIOS MÍNIMOS
Para além das questões políticas e de credo, os pais que não vacinaram seus filhos contra a Covid-19 e mesmo […]
#STJ
USO DE SOFTWARE PARA OBTER VANTAGEMS EM JOGOS ONLINE PODE LEVAR À EXCLUSÃO PERMANENTE DO USUÁRIO POR PLATAFORMA
Contrariar as regras de qualquer jogo online, usando programas de computador para obter vantagens, pode levar à exclusão do usuário
NO CASO DE EXTINÇÃO PARCIAL DO PROCESSO, EM DECORRÊNCIA DE SENTENÇA ARBITRAL, COMO SÃO PAGOS OS HONORÁRIOS?
Os honorários de sucumbência são pagos ao advogado da parte contrária por quem foi perdedor na ação ou, em alguns
SELIC DEVE SER APLICADA NAS EXECUÇÕES, SEM CUMULAÇÃO COM OUTRO ÍNDICE DE CORREÇÃO, SE SENTENÇA NÃO DETERMINAR TAXA ESPECÍFICA
Quando não há determinação específica de outra taxa na sentença, deve-se aplicar a Selic na execução, a qual não pode
CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB) TAMBÉM PODE SER USADA PARA EFETIVAR EXECUÇÕES DE PARTICULARES
Recentemente, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) passou a admitir o uso da Central Nacional de Indisponibilidade de
PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS UTILIZADOS NA ATIVIDADE-FIM DA EMPRESA DÃO DIREITO AO CRÉDITO DE ICMS; MULTAS PODEM SER ANULADAS
As empresas pagam Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o preço dos insumos que adquirem para produzir,
COMO OS INVESTIDORES DEVEM PROCEDER PARA TER SEU DINHEIRO RESTITUÍDO, EM CASO DE FALÊNCIA DA CORRETORA DE VALORES?
Quando uma empresa vai à falência, seu patrimônio é usado para pagar os credores, conforme uma ordem de preferência definida
‘STAY PERIOD’ SUSPENDE EXECUÇÕES PARA EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL SE REORGANIZAR E NEGOCIAR COM CREDORES
Para viabilizar a recuperação da empresa que passa por dificuldades financeiras ou estruturais, a Lei de Recuperação e Falência (LRF)
ATENÇÃO: INSTITUIÇÃO DE ARBITRAGEM INTERROMPE PRESCRIÇÃO, MESMO PARA FATOS ANTERIORES À PREVISÃO LEGAL DA REGRA
Com a instauração de procedimento no juízo arbitral, o prazo prescricional é interrompido, não podendo se falar na perda do
CRÉDITOS DECORRENTES DE LETRA DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO (LCI) SÃO CLASSIFICADOS COMO QUIROGRAFÁRIOS, NO PROCESSO DE FALÊNCIA?
A lei de falência estabelece uma ordem de pagamento dos credores, sendo que os créditos classificados como direito real têm