SUPREMO PROÍBE COBRANÇA DE ITCMD, O CHAMADO ‘IMPOSTO DA HERANÇA’, SOBRE PLANOS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA VGBL E PGBL
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a cobrança do chamado “imposto sobre herança” em planos de previdência privada aberta […]