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#revogacao

PROCURAÇÃO OUTORGADA POR PESSOA JURÍDICA A ADVOGADO PERDE A VALIDADE COM O FALECIMENTO DO SÓCIO QUE ASSINOU O INSTRUMENTO?

Uma vez que a personalidade jurídica da sociedade empresária é distinta da dos seus sócios e representantes legais, a procuração […]

PROCURAÇÃO OUTORGADA POR PESSOA JURÍDICA A ADVOGADO PERDE A VALIDADE COM O FALECIMENTO DO SÓCIO QUE ASSINOU O INSTRUMENTO? Read More »

TRF6 SUSPENDE REVOGAÇÃO DA PERMISSÃO DE LOTÉRICA PELA CAIXA, RECONHECENDO ABUSO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) anulou a revogação unilateral da permissão de uma lotérica mineira, pela Caixa

TRF6 SUSPENDE REVOGAÇÃO DA PERMISSÃO DE LOTÉRICA PELA CAIXA, RECONHECENDO ABUSO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Read More »

NO PROCESSO EM CURSO, IMPROBIDADE SÓ SE CARACTERIZA PELO DOLO ESPECÍFICO

Na medida em que é necessária a presença do o dolo específico, excluindo-se o genérico, para a configuração do ato

NO PROCESSO EM CURSO, IMPROBIDADE SÓ SE CARACTERIZA PELO DOLO ESPECÍFICO Read More »

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