SELIC DEVE SER APLICADA NAS EXECUÇÕES, SEM CUMULAÇÃO COM OUTRO ÍNDICE DE CORREÇÃO, SE SENTENÇA NÃO DETERMINAR TAXA ESPECÍFICA
Quando não há determinação específica de outra taxa na sentença, deve-se aplicar a Selic na execução, a qual não pode […]
#REsp1795982
CORTE ESPECIAL DO STJ MANTÉM SELIC PARA CORREÇÃO DE DÍVIDAS; PEDIDO DE VISTA SUSPENDE ANÁLISE
Depois de quase quatro anos de julgamento do Recurso Especial (REsp) 1.795.982, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça