‘STAY PERIOD’ SUSPENDE EXECUÇÕES PARA EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL SE REORGANIZAR E NEGOCIAR COM CREDORES
Para viabilizar a recuperação da empresa que passa por dificuldades financeiras ou estruturais, a Lei de Recuperação e Falência (LRF) […]
#prazos
PRODUTOS DE TERCEIROS, DEPOSITADOS EM ARMAZÉM DE EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, SE SUBMETEM A FORO CONTRATUAL
Assim como ocorre com a ação de despejo movida pelo proprietário locador, para obter unicamente a retomada da posse direta
RETOMADA, PELO LOCADOR, DA POSSE DIRETA DO IMÓVEL LOCADO À SOCIEDADE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, SE DÁ MEDIANTE AÇÃO DE DESPEJO
Conforme adiantamos, ontem, e dando continuidade ao nosso minicurso, a competência do juízo universal não é regra para toda e
JUÍZO DA FALÊNCIA DECIDIRÁ SOBRE A DESTINAÇÃO DOS BENS DADOS EM GARANTIA POR EMPRESA FALIDA A OUTRA, EM RECUPERAÇÃO
Com relação a garantias dadas por uma empresa falida a outra, em recuperação judicial, o entendimento firmado (CC 166.591) pela
JUÍZO DA RECUPERAÇÃO DELIBERARÁ SOBRE EXISTÊNCIA DE SUCESSÃO EMPRESARIAL E QUANTO ÀS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS
Com relação à reintegração do empregado, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem reconhecido, reiteradamente, a configuração de
NA ALIENAÇÃO DE UNIDADE PRODUTIVA ISOLADA (UPI), INEXISTE SUCESSÃO DO ARREMATANTE NAS OBRIGAÇÕES DO DEVEDOR
Dando sequência ao nosso minicurso sobre recuperação judicial, há hipóteses em que os ambos juízos suscitados se declaram competentes para
PREVENÇÃO: FORO PARA RECUPERAÇÃO É O DA COMARCA ONDE SE ENCONTRA O PRINCIPAL ESTABELECIMENTO DA EMPRESA OU GRUPO
Saber qual é o foro competente para apreciar o pedido de recuperação de grupo de empresas com sedes em comarcas
JUÍZO DA RECUPERAÇÃO DECIDE SOBRE BENS E VALORES DE EXECUÇÕES, AINDA QUE CRÉDITO DECORRA DE RELAÇÃO DE CONSUMO
Como vimos na semana passada, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se mantém estável e, tanto após o
EXECUÇÕES DE CRÉDITOS TRABALHISTAS CABEM AO JUÍZO UNIVERSAL; À PARTE, ELAS COMPROMETERIAM PLANO DE SOERGUIMENTO
Passada a fase de apresentação e aprovação do plano, cabe ao juízo universal da recuperação judicial acompanhar a execução das
COBRANÇA JUDICIAL DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO NÃO É SUJEITA A RECUPERAÇÃO E DEVE TER CURSO NORMAL NOS JUÍZOS COMPETENTES
Seguimos com nosso minicurso de recuperação judicial, tratando dos créditos tributários. “Aqui, cabe frisar que o art. 187 do Código