CNJ APROVA ALTERAÇÕES PARA GESTÃO DE PRECATÓRIOS, COM ALTERAÇÃO NA PREFERÊNCIA AO PAGAMENTO DOS SUPERPREFERENCIAIS
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, no último dia 26 de dezembro, alterações na regulação do pagamento de dívidas […]
#pagamento
CNJ APRESENTA SISTEMA NACIONAL DE PRECATÓRIOS (SISPREQ) PARA MAIOR CELERIDADE NO PAGAMENTO DE DÍVIDAS JUDICIAIS
Reduzir a mora do Poder Judiciário, ante o grande volume de ações, e garantir maior efetividade para que cidadãos e
PENSÃO POR MORTE: STF VALIDA REGRA QUE LIMITA PAGAMENTO VITALÍCIO APENAS PARA CÔNJUGES E COMPANHEIROS COM MAIS DE 44 ANOS
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou normas que tornaram mais rígidas as regras de concessão e duração da pensão por
PENHORA SOBRE CONTA CONJUNTA, PARA PAGAMENTO DE DÍVIDA DE CORRENTISTA, SÓ PODE AFETAR A PARTE DO SALDO QUE CABE AO DEVEDOR
Não é possível a penhora do saldo integral de conta-corrente conjunta para pagamento de dívida imputada a apenas um de
STJ MUDA JURISPRUDÊNCIA E NÃO SÃO DEVIDOS HONORÁRIOS EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NÃO IMPUGNADO PELA FAZENDA
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, mudou sua jurisprudência
MENOR ONEROSIDADE AO DEVEDOR NÃO PODE SER INVOCADA EM EXECUÇÃO QUE SE ARRASTA POR 11 ANOS
A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou o pedido de um condomínio
INSTRUMENTO DA CONFISSÃO DE DÍVIDA FIRMADO EM CONTRATO DE FACTORING É INVÁLIDO, ENTENDE 3ª TURMA DO STJ
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve Acórdão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) que extinguiu
IMPRENSA SÓ SERÁ PUNIDA, EM NOVA TESE DO STF, SE COMPACTUAR COM CRIME
No final de 2023, jornalistas de todo o Brasil foram alarmados por manchetes mentirosas de que o Supremo Tribunal Federal
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