INTELIGÊNCIA ARTIFICAL – Especial MESARA (PARTE 9): MINISTÉRIO DO TRABALHO E ANPD TERÃO DIRETRIZES PARA PROTEÇÃO DE EMPREGOS
O projeto de lei (PL 2.338/2023) que regulamenta a inteligência artificial (IA) no Brasil, aprovado no último dia 10 de […]
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PRIMEIRA REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA É SANCIONADA: TEXTO PERMITE REDUÇÃO DE 70% NA ALÍQUOTA-BASE DO ALUGUEL DE IMÓVEIS
Foi sancionada, na última quinta-feira (dia 16), a Lei Complementar 214, primeira regulamentação da reforma tributária. “A nova lei simplifica
APÓS ‘FAKE NEWS’, INSTRUÇÃO NORMATIVA QUE ALTERAVA REGRA DA e-FINANCEIRA E REDUZIA MONITORAMENTO SOBRE O PIX É REVOGADA
A Receita Federal revogou a a Instrução Normativa RFB n° 2.219/2024 que, na prática, reduzia o monitoramento de transações financeiras
INTELIGÊNCIA ARTIFICAL – Especial MESARA (PARTE 8): INFRAÇÃO RENDERÁ MULTA DE ATÉ R$ 50 MILHÕES OU 2% DO FATURAMENTO BRUTO
Os sistemas de inteligência artificial (IA) conhecidos como generativos e de propósito geral terão regras específicas, de acordo com o
INTELIGÊNCIA ARTIFICAL – Especial MESARA (PARTE 7): SISTEMA DE ALTO RISCO TERÁ AVALIAÇÃO DE IMPACTO ALGORÍTMICO; REDES, NÃO
Aprovado no Senado no último dia 10 de dezembro, o projeto de lei (PL 2.338/2023) que regulamenta a inteligência artificial
MOVIMENTAÇÕES MENSAIS ACIMA DE R$ 5 MIL (PESSOAS FÍSICAS) E R$ 15 MIL (PJs), INCLUINDO PIX, SERÃO INFORMADAS À RECEITA
Conforme instruído pela Receita Federal (Instrução Normativa RFB nº 2.219), em setembro de 2024, a ampliação do controle de movimentações
CNJ APROVA ALTERAÇÕES PARA GESTÃO DE PRECATÓRIOS, COM ALTERAÇÃO NA PREFERÊNCIA AO PAGAMENTO DOS SUPERPREFERENCIAIS
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, no último dia 26 de dezembro, alterações na regulação do pagamento de dívidas
EM VIGOR HÁ QUASE UM ANO, ‘LEI DO CYBERBULLYING’ PREVÊ PENA DE ATÉ QUATRO ANOS DE RECLUSÃO PARA INTIMIDAÇÃO POR INTERNET OU REDE SOCIAL
A Lei 14.811 de 2024 está em vigor a quase um ano, mas muitas pessoas ainda não se deram conta
INTELIGÊNCIA ARTIFICAL – Especial MESARA (PARTE 6): CÂMERAS SERÃO USADAS PARA BUSCA DE VÍTIMAS E RECAPTURA DE FUGITIVOS
O uso de câmeras para identificar pessoas em tempo real em espaços públicos só será permitido para busca de vítimas
INTELIGÊNCIA ARTIFICAL – Especial MESARA (PARTE 5): PROPOSTA PROÍBE AVALIAÇÃO DE PERSONALIDADE PARA PREVER CRIMES
O projeto de lei (PL 2.338/2023) que regulamenta a inteligência artificial (IA) no Brasil, aprovado no Senado no último dia