EM VIGOR HÁ QUASE UM ANO, ‘LEI DO CYBERBULLYING’ PREVÊ PENA DE ATÉ QUATRO ANOS DE RECLUSÃO PARA INTIMIDAÇÃO POR INTERNET OU REDE SOCIAL
A Lei 14.811 de 2024 está em vigor a quase um ano, mas muitas pessoas ainda não se deram conta […]
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INTELIGÊNCIA ARTIFICAL – Especial MESARA (PARTE 6): CÂMERAS SERÃO USADAS PARA BUSCA DE VÍTIMAS E RECAPTURA DE FUGITIVOS
O uso de câmeras para identificar pessoas em tempo real em espaços públicos só será permitido para busca de vítimas
INTELIGÊNCIA ARTIFICAL – Especial MESARA (PARTE 5): PROPOSTA PROÍBE AVALIAÇÃO DE PERSONALIDADE PARA PREVER CRIMES
O projeto de lei (PL 2.338/2023) que regulamenta a inteligência artificial (IA) no Brasil, aprovado no Senado no último dia
INTELIGÊNCIA ARTIFICAL – Especial MESARA (PARTE 4): ‘AUTOAVALIAÇÃO’ PRELIMINAR VAI DETERMINAR GRAU DE RISCO DO SISTEMA
Uma das principais alterações no texto do projeto que regulamenta a inteligência artificial (IA) no Brasil, aprovado no último dia
REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA SOBRE CONSUMO VOLTA À CÂMARA COM ALTERAÇÕES, HIPÓTESES PARA REDUÇÃO DE CBS E IBS
O Senado concluiu, no final da tarde desta quinta-feira (12 de dezembro), a análise do primeiro projeto (PLP 68/2024) que
INTELIGÊNCIA ARTIFICAL – Especial MESARA (PARTE 3): SENADO APROVA PROJETO QUE REGULAMENTA IA NO BRASIL; TEXTO SEGUE PARA A CÂMARA
O Senado aprovou, ontem (dia 10 de dezembro), o projeto que regulamenta a inteligência artificial (IA) no Brasil. O texto
INTELIGÊNCIA ARTIFICAL – Especial MESARA (PARTE 2): PL PREVÊ CULPA PRESUMIDA, SUSPENSÃO TEMPORÁRIA OU DEFINITIVA DA OPERAÇÃO DE IA
Hoje, existem mais de 40 projetos de lei em discussão na Câmara dos Deputados, em Brasília, para regulação da inteligência
PROCURAÇÃO OUTORGADA POR PESSOA JURÍDICA A ADVOGADO PERDE A VALIDADE COM O FALECIMENTO DO SÓCIO QUE ASSINOU O INSTRUMENTO?
Uma vez que a personalidade jurídica da sociedade empresária é distinta da dos seus sócios e representantes legais, a procuração
VALORES DEVIDOS: ADIANTAMENTO DE CONTRATO DE CÂMBIO ‘FURA FILA’ DOS DEMAIS CRÉDITOS, NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
O adiantamento de contrato de câmbio é uma operação em que o banco antecipa, para a empresa exportadora, o dinheiro
APROVADO NO SENADO, PL 759/2024, QUE AMPLIA CONFISCO DOS BENS DE CONDENADOS, SEGUE PARA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
Segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o projeto de lei (PL 759/2024) que amplia os