JUÍZO DA RECUPERAÇÃO DECIDE SOBRE BENS E VALORES DE EXECUÇÕES, AINDA QUE CRÉDITO DECORRA DE RELAÇÃO DE CONSUMO
Como vimos na semana passada, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se mantém estável e, tanto após o […]
#MESARA
EXECUÇÕES DE CRÉDITOS TRABALHISTAS CABEM AO JUÍZO UNIVERSAL; À PARTE, ELAS COMPROMETERIAM PLANO DE SOERGUIMENTO
Passada a fase de apresentação e aprovação do plano, cabe ao juízo universal da recuperação judicial acompanhar a execução das
COBRANÇA JUDICIAL DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO NÃO É SUJEITA A RECUPERAÇÃO E DEVE TER CURSO NORMAL NOS JUÍZOS COMPETENTES
Seguimos com nosso minicurso de recuperação judicial, tratando dos créditos tributários. “Aqui, cabe frisar que o art. 187 do Código
CRÉDITO DE AVAL SÓ É AFASTADO DO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, SE GARANTIA FOR PRESTADA A TÍTULO GRATUITO
Dando sequência ao nosso minicurso de recuperação judicial, no caso de créditos oriundos de aval, sua submissão à recuperação depende
REGRA PREVALECE SOBRE PRINCÍPIO: TÍTULO DE ADIANTAMENTO A CONTRATO DE CÂMBIO (ACC) NÃO SE SUBMETE AOS EFEITOS DA RECUPERAÇÃO
Dando sequência ao nosso minicurso de recuperação judicial, tratamos hoje das execuções de títulos de Adiantamento a Contrato de Câmbio
PRESERVAÇÃO DA EMPRESA: COMO FICAM OS VALORES GARANTIDOS POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM NÃO ESSENCIAL À ATIVIDADE?
Entre as hipóteses de exclusão de créditos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu – no CC
CRÉDITO DE INDENIZAÇÃO CUJA SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO, APÓS O PEDIDO DE RECUPERAÇÃO, SE SUBMETE AO PLANO DE SOERGUIMENTO
No âmbito das ações de ressarcimento, o crédito de indenização cuja sentença transitou em julgado após o pedido de recuperação
HONORÁRIOS TÊM NATUREZA ALIMENTAR, EQUIPARANDO-SE AO CRÉDITO TRABALHISTA PARA EFEITO DE HABILITAÇÃO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Os créditos resultantes de honorários advocatícios têm natureza alimentar (Tema 637) e, por isso, equiparam-se aos trabalhistas para efeito de
INDICAÇÃO DOS CREDORES, NATUREZA, CLASSIFICAÇÃO E VALOR ATUALIZADO DOS CRÉDITOS DEVE CONSTAR DA PETIÇÃO INICIAL
Em linhas gerais, o processamento da recuperação judicial segue as seguintes etapas, conforme a Lei 11.101/2005: fase de ‘Postulação’ (momento
SÓ NOS ÚLTIMOS DEZ ANOS, MAIS DE 14 MIL EMPRESAS RECORRERAM AO INSITUTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA EVITAR A FALÊNCIA, NO BRASIL
O empreendedor que entra no mercado para oferecer produtos ou serviços, certamente não espera que seu negócio vá integrar o