COMO OS INVESTIDORES DEVEM PROCEDER PARA TER SEU DINHEIRO RESTITUÍDO, EM CASO DE FALÊNCIA DA CORRETORA DE VALORES?
Quando uma empresa vai à falência, seu patrimônio é usado para pagar os credores, conforme uma ordem de preferência definida […]
#MESARA
‘STAY PERIOD’ SUSPENDE EXECUÇÕES PARA EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL SE REORGANIZAR E NEGOCIAR COM CREDORES
Para viabilizar a recuperação da empresa que passa por dificuldades financeiras ou estruturais, a Lei de Recuperação e Falência (LRF)
ATENÇÃO: INSTITUIÇÃO DE ARBITRAGEM INTERROMPE PRESCRIÇÃO, MESMO PARA FATOS ANTERIORES À PREVISÃO LEGAL DA REGRA
Com a instauração de procedimento no juízo arbitral, o prazo prescricional é interrompido, não podendo se falar na perda do
CRÉDITOS DECORRENTES DE LETRA DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO (LCI) SÃO CLASSIFICADOS COMO QUIROGRAFÁRIOS, NO PROCESSO DE FALÊNCIA?
A lei de falência estabelece uma ordem de pagamento dos credores, sendo que os créditos classificados como direito real têm
PRODUTOS DE TERCEIROS, DEPOSITADOS EM ARMAZÉM DE EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, SE SUBMETEM A FORO CONTRATUAL
Assim como ocorre com a ação de despejo movida pelo proprietário locador, para obter unicamente a retomada da posse direta
RETOMADA, PELO LOCADOR, DA POSSE DIRETA DO IMÓVEL LOCADO À SOCIEDADE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, SE DÁ MEDIANTE AÇÃO DE DESPEJO
Conforme adiantamos, ontem, e dando continuidade ao nosso minicurso, a competência do juízo universal não é regra para toda e
JUÍZO DA FALÊNCIA DECIDIRÁ SOBRE A DESTINAÇÃO DOS BENS DADOS EM GARANTIA POR EMPRESA FALIDA A OUTRA, EM RECUPERAÇÃO
Com relação a garantias dadas por uma empresa falida a outra, em recuperação judicial, o entendimento firmado (CC 166.591) pela
JUÍZO DA RECUPERAÇÃO DELIBERARÁ SOBRE EXISTÊNCIA DE SUCESSÃO EMPRESARIAL E QUANTO ÀS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS
Com relação à reintegração do empregado, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem reconhecido, reiteradamente, a configuração de
NA ALIENAÇÃO DE UNIDADE PRODUTIVA ISOLADA (UPI), INEXISTE SUCESSÃO DO ARREMATANTE NAS OBRIGAÇÕES DO DEVEDOR
Dando sequência ao nosso minicurso sobre recuperação judicial, há hipóteses em que os ambos juízos suscitados se declaram competentes para
PREVENÇÃO: FORO PARA RECUPERAÇÃO É O DA COMARCA ONDE SE ENCONTRA O PRINCIPAL ESTABELECIMENTO DA EMPRESA OU GRUPO
Saber qual é o foro competente para apreciar o pedido de recuperação de grupo de empresas com sedes em comarcas