CASAL DE EMPRESÁRIOS É IMPEDIDO DE EMBARCAR PARA O EXTERIOR EM RAZÃO DE DÍVIDA TRABALHISTA
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5941, que autoriza o juiz a […]
#MESARA
MÃE QUE MORA COM FILHA DO CASAL SEPARADO NÃO TEM QUE PAGAR ALUGUEL POR USO EXCLUSIVO DE IMÓVEL COMUM, ANTES DA PARTILHA
Quando o ex-cônjuge usa exclusivamente o imóvel comum do casal que se separou, mas nele reside com um ou mais
INSTRUMENTO DA CONFISSÃO DE DÍVIDA FIRMADO EM CONTRATO DE FACTORING É INVÁLIDO, ENTENDE 3ª TURMA DO STJ
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve Acórdão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) que extinguiu
OPERAÇÕES COM BENS IMÓVEIS PODERÃO TER ALÍQUOTAS REDUZIDAS EM 40%; JÁ CONSTRUTORAS PODERÃO ANTECIPAR RESSARCIMENTOS
Aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto de regulamentação da reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24) ainda será votado
PROJETO DA NOVA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL INCLUI SIMPLIFICAÇÃO PARA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL DE DÉBITOS
A principal novidade do projeto aprovado em junho, que cria a nova Lei de Execução Fiscal (PL 2.488/2022), é a
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA NÃO EXIGE PRÉVIA REALIZAÇÃO DE LEILÃO, DECIDE STJ
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que após a constituição do devedor em mora
CFM PUBLICA RESOLUÇÃO COM NOVA REGULAMENTAÇÃO SOBRE ATESTADOS E OUTROS DOCUMENTOS MÉDICOS
O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou, no último dia 2 de julho, a Resolução nº 2.381/2024 (https://crmes.org.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-CFM-no-2.381-2024-Normatiza-a-Emissao-de-Documentos-Medicos.pdf), que trata
LC 208/24 INTRODUZ PROTESTO EXTRAJUDICIAL COMO CAUSA DE INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
Foi sancionada nesta quarta-feira (dia 3 de julho) e já está em vigor a Lei Complementar nº 208 de 2024,
LEI UNIFORMIZA APLICAÇÃO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA NOS PAGAMENTOS EM ATRASO
Foi sancionada nesta segunda-feira (1º de julho) e entra em vigor em 60 dias, a Lei 14.905/24 que uniformiza a
LEI UNIFORMIZA APLICAÇÃO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA NOS PAGAMENTOS EM ATRASO Read More »
PL QUE REFORMULA ‘LEI DAS FALÊNCIAS’ PROMETE MAIOR CELERIDADE, DESBUROCRATIZAÇÃO E MORALIZAÇÃO
Aguarda análise, no Senado, a proposta que reformula a Lei nº 11.101 de 2005, a chamada “Lei de Falências” com