ALERTA: PAIS QUE SE RECUSAREM A VACINAR OS FILHOS CONTRA COVID-19 PODEM SER MULTADOS EM ATÉ 20 SALÁRIOS MÍNIMOS
Para além das questões políticas e de credo, os pais que não vacinaram seus filhos contra a Covid-19 e mesmo […]
#MESARA
AVALIAÇÃO DE RISCOS PSICOSSOCIAIS NAS EMPRESAS, NA GESTÃO DE SST, COMEÇA A VALER EM 26 DE MAIO; INADEQUAÇÃO GERA MULTAS
Com a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em agosto de
É POSSÍVEL DOAR MAIS DE A METADE DOS MEUS BENS, DESIGUALMENTE, MAS COM A CONCORDÂNCIA DE TODOS OS HERDEIROS?
Antes de responder esta questão, é preciso sublinhar que a pessoa só pode doar livremente a metade de seus bens,
CNJ APROVA RESOLUÇÃO PARA EXTINÇÃO DE 8,5 MILHÕES DE EXECUÇÕES; PROTESTO PRÉVIO AO AJUIZAMENTO PODE SER DISPENSADO
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, no último dia 11, alterações na Resolução 547/2024, que
NO CASO DE EXTINÇÃO PARCIAL DO PROCESSO, EM DECORRÊNCIA DE SENTENÇA ARBITRAL, COMO SÃO PAGOS OS HONORÁRIOS?
Os honorários de sucumbência são pagos ao advogado da parte contrária por quem foi perdedor na ação ou, em alguns
DECISÃO DO STJ LEVARIA FISCO À COBRANÇA RETROATIVA DE ITCMD DE HOLDINGS FAMILIARES; PLP 108/2024 PODE PACIFICAR QUESTÃO
O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108 de 2024, um dos que regulamentam a Reforma Tributária e que, hoje,
PRAZO PARA REUNIÕES DE SÓCIOS E AGOs TERMINA EM 30 DE ABRIL; TEMPO PARA BALANÇO E CONVOCAÇÃO ESTÁ SE ESGOTANDO
No próximo dia 30 de abril, encerra-se o prazo para a realização de Assembleia, Reunião de Sócios ou Assembleia Geral
DETRAN-MS INICIA INTERMEDIAÇÃO PARA RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE VEÍCULOS, PREVISTA NO NOVO MARCO DAS GARANTIAS
O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) é o primeiro do país a intermediar a recuperação
SELIC DEVE SER APLICADA NAS EXECUÇÕES, SEM CUMULAÇÃO COM OUTRO ÍNDICE DE CORREÇÃO, SE SENTENÇA NÃO DETERMINAR TAXA ESPECÍFICA
Quando não há determinação específica de outra taxa na sentença, deve-se aplicar a Selic na execução, a qual não pode
CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB) TAMBÉM PODE SER USADA PARA EFETIVAR EXECUÇÕES DE PARTICULARES
Recentemente, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) passou a admitir o uso da Central Nacional de Indisponibilidade de