O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu o julgamento, sob o rito dos repetitivos, de dois recursos especiais (REsps 2.069.644 […]
No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.276, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu por maioria apertada, de 6
A primeira quinzena de agosto trouxe alterações para o Domicílio Judicial Eletrônico com a aprovação, pelo Conselho Nacional de Justiça
Não é possível a penhora do saldo integral de conta-corrente conjunta para pagamento de dívida imputada a apenas um de
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de sua 1ª Turma, reconheceu a impossibilidade da cobrança de ofício, por
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) anulou a revogação unilateral da permissão de uma lotérica mineira, pela Caixa
Segue sem conclusão o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 592.616, com repercussão geral reconhecida (Tema 118), que discute a inclusão
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a legitimidade passiva de uma fiadora que, durante a vigência
Está em gestação pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o estabelecimento de um novo sistema capaz de executar o bloqueio
A retirada de valores do caixa da sociedade, contrariando o que foi deliberado em reunião, configura motivo justo para que
