DÍVIDA TRIBUTÁRIA NÃO PODE SER COBRADA DE SÓCIO, DE OFÍCIO, SEM PEDIDO DAS PARTES OU DO MUNICÍPIO CREDOR DO ISS
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de sua 1ª Turma, reconheceu a impossibilidade da cobrança de ofício, por […]
#Igor
TRF6 SUSPENDE REVOGAÇÃO DA PERMISSÃO DE LOTÉRICA PELA CAIXA, RECONHECENDO ABUSO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) anulou a revogação unilateral da permissão de uma lotérica mineira, pela Caixa
INCLUSÃO DO ISS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS SEGUE SEM CONCLUSÃO; ‘PLACAR’ VAI A 4 A 2 PARA CONTRIBUINTE
Segue sem conclusão o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 592.616, com repercussão geral reconhecida (Tema 118), que discute a inclusão
ALEGAÇÃO DE VÍNCULO AFETIVO COM SÓCIO QUE, POSTERIORMENTE, DEIXOU EMPRESA LOCATÁRIA NÃO BASTA PARA EXONERAR FIADOR
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a legitimidade passiva de uma fiadora que, durante a vigência
CNJ PREPARA LANÇAMENTO DO ‘CRIPTOJUD’, SISTEMA PARA BLOQUEIO DE CRIPTOMOEDAS, EM EXECUÇÕES FISCAIS
Está em gestação pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o estabelecimento de um novo sistema capaz de executar o bloqueio
RETIRADA INDEVIDA DE VALORES DO CAIXA DA EMPRESA, POR SÓCIO, CONFIGURA FALTA GRAVE E SUJEITA À EXCLUSÃO
A retirada de valores do caixa da sociedade, contrariando o que foi deliberado em reunião, configura motivo justo para que
POR CRÍTICAS EXACERBADAS EM REDES SOCIAIS E SITES DE RECLAMAÇÃO, PACIENTE É CONDENADO A INDENIZAR CLÍNICA EM R$ 7 MIL
A insatisfação relativa ao atendimento médico não autoriza o paciente a difamar o profissional ou a clínica que lhe atenderam,
SEIS ANOS DE LGPD: DECISÕES DO SUPREMO MARCARAM A EVOLUÇÃO DE UM NOVO DIREITO FUNDAMENTAL
A evolução tecnológica e seu impacto na vida das pessoas, empresas e governos exigiram melhorias na legislação sobre o uso
CONCURSO DE CREDORES: STJ ENTENDE QUE CAUÇÃO LOCATÍCIA AVERBADA NA MATRÍCULA DO IMÓVEL TEM MESMO EFEITO DE HIPOTECA
Havendo concurso singular de credores, a caução locatícia se configura como direito real de garantia, apto a gerar preferência do
STJ MUDA JURISPRUDÊNCIA E NÃO SÃO DEVIDOS HONORÁRIOS EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NÃO IMPUGNADO PELA FAZENDA
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, mudou sua jurisprudência