POR CRÍTICAS EXACERBADAS EM REDES SOCIAIS E SITES DE RECLAMAÇÃO, PACIENTE É CONDENADO A INDENIZAR CLÍNICA EM R$ 7 MIL
A insatisfação relativa ao atendimento médico não autoriza o paciente a difamar o profissional ou a clínica que lhe atenderam, […]
#Igor
SEIS ANOS DE LGPD: DECISÕES DO SUPREMO MARCARAM A EVOLUÇÃO DE UM NOVO DIREITO FUNDAMENTAL
A evolução tecnológica e seu impacto na vida das pessoas, empresas e governos exigiram melhorias na legislação sobre o uso
CONCURSO DE CREDORES: STJ ENTENDE QUE CAUÇÃO LOCATÍCIA AVERBADA NA MATRÍCULA DO IMÓVEL TEM MESMO EFEITO DE HIPOTECA
Havendo concurso singular de credores, a caução locatícia se configura como direito real de garantia, apto a gerar preferência do
STJ MUDA JURISPRUDÊNCIA E NÃO SÃO DEVIDOS HONORÁRIOS EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NÃO IMPUGNADO PELA FAZENDA
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, mudou sua jurisprudência
SÓCIO PODE ADQUIRIR QUOTAS PENHORADAS, ANTES DA APRESENTAÇÃO DO BALANÇO ESPECIAL
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o sócio pode exercer o direito de preferência na
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A SITUAÇÃO DE URGÊNCIA NO PROCESSO ARBITRAL: PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS
A SITUAÇÃO DE URGÊNCIA NO PROCESSO ARBITRAL: PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS – A necessidade de produção antecipada de provas é
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INSTRUMENTO DA CONFISSÃO DE DÍVIDA FIRMADO EM CONTRATO DE FACTORING É INVÁLIDO, ENTENDE 3ª TURMA DO STJ
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve Acórdão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) que extinguiu
OPERAÇÕES COM BENS IMÓVEIS PODERÃO TER ALÍQUOTAS REDUZIDAS EM 40%; JÁ CONSTRUTORAS PODERÃO ANTECIPAR RESSARCIMENTOS
Aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto de regulamentação da reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24) ainda será votado
PROJETO DA NOVA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL INCLUI SIMPLIFICAÇÃO PARA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL DE DÉBITOS
A principal novidade do projeto aprovado em junho, que cria a nova Lei de Execução Fiscal (PL 2.488/2022), é a
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA NÃO EXIGE PRÉVIA REALIZAÇÃO DE LEILÃO, DECIDE STJ
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que após a constituição do devedor em mora