SELIC DEVE SER APLICADA NAS EXECUÇÕES, SEM CUMULAÇÃO COM OUTRO ÍNDICE DE CORREÇÃO, SE SENTENÇA NÃO DETERMINAR TAXA ESPECÍFICA
Quando não há determinação específica de outra taxa na sentença, deve-se aplicar a Selic na execução, a qual não pode […]
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INTELIGÊNCIA ARTIFICAL – Especial MESARA (PARTE FINAL): SUPERVISÃO IRÁ PREVENIR E MINIMIZAR RISCOS PARA LIBERDADES DAS PESSOAS
O projeto de lei (PL 2.338/2023) que regulamenta a inteligência artificial (IA) no Brasil assegura uma série de direitos às
INTELIGÊNCIA ARTIFICAL – Especial MESARA (PARTE 10): CIDADÃOS TERÃO DIREITO A EXPLICAÇÃO E A REVISÃO HUMANA DAS DECISÕES
De acordo com o projeto de lei (PL 2.338/2023) que regulamenta a inteligência artificial (IA) no Brasil, aprovado em 10
INTELIGÊNCIA ARTIFICAL – Especial MESARA (PARTE 9): MINISTÉRIO DO TRABALHO E ANPD TERÃO DIRETRIZES PARA PROTEÇÃO DE EMPREGOS
O projeto de lei (PL 2.338/2023) que regulamenta a inteligência artificial (IA) no Brasil, aprovado no último dia 10 de
INTELIGÊNCIA ARTIFICAL – Especial MESARA (PARTE 8): INFRAÇÃO RENDERÁ MULTA DE ATÉ R$ 50 MILHÕES OU 2% DO FATURAMENTO BRUTO
Os sistemas de inteligência artificial (IA) conhecidos como generativos e de propósito geral terão regras específicas, de acordo com o
INTELIGÊNCIA ARTIFICAL – Especial MESARA (PARTE 7): SISTEMA DE ALTO RISCO TERÁ AVALIAÇÃO DE IMPACTO ALGORÍTMICO; REDES, NÃO
Aprovado no Senado no último dia 10 de dezembro, o projeto de lei (PL 2.338/2023) que regulamenta a inteligência artificial
INTELIGÊNCIA ARTIFICAL – Especial MESARA (PARTE 6): CÂMERAS SERÃO USADAS PARA BUSCA DE VÍTIMAS E RECAPTURA DE FUGITIVOS
O uso de câmeras para identificar pessoas em tempo real em espaços públicos só será permitido para busca de vítimas
INTELIGÊNCIA ARTIFICAL – Especial MESARA (PARTE 5): PROPOSTA PROÍBE AVALIAÇÃO DE PERSONALIDADE PARA PREVER CRIMES
O projeto de lei (PL 2.338/2023) que regulamenta a inteligência artificial (IA) no Brasil, aprovado no Senado no último dia
INTELIGÊNCIA ARTIFICAL – Especial MESARA (PARTE 4): ‘AUTOAVALIAÇÃO’ PRELIMINAR VAI DETERMINAR GRAU DE RISCO DO SISTEMA
Uma das principais alterações no texto do projeto que regulamenta a inteligência artificial (IA) no Brasil, aprovado no último dia
INTELIGÊNCIA ARTIFICAL – Especial MESARA (PARTE 3): SENADO APROVA PROJETO QUE REGULAMENTA IA NO BRASIL; TEXTO SEGUE PARA A CÂMARA
O Senado aprovou, ontem (dia 10 de dezembro), o projeto que regulamenta a inteligência artificial (IA) no Brasil. O texto