EMPRESAS DEVEM ESTAR ATENTAS AO CADASTRO COMPULSÓRIO NO DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO, QUE VAI ATÉ NOVEMBRO
Com o término, no último dia 30 de setembro, do prazo para registro voluntário de microempreendedores individuais (MEI), micro e […]
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EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO NÃO BASTA PARA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E EXTENSÃO DA FALÊNCIA
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou os efeitos da extensão da falência decretada contra três empresas,
ESPECIAL MESARA: NOVA RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) TRAZ ALTERAÇÕES PARA O DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO
A primeira quinzena de agosto trouxe alterações para o Domicílio Judicial Eletrônico com a aprovação, pelo Conselho Nacional de Justiça
CADASTRO NO DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO, PARA EMPRESAS, VAI ATÉ 30 DE MAIO
Até o dia 30 de maio, grandes e médias empresas de todo o país terão 90 dias para se cadastrarem
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IMPRENSA SÓ SERÁ PUNIDA, EM NOVA TESE DO STF, SE COMPACTUAR COM CRIME
No final de 2023, jornalistas de todo o Brasil foram alarmados por manchetes mentirosas de que o Supremo Tribunal Federal
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