#condominio

COM NOVO PROVIMENTO DO CNJ, RECONHECIMENTO DE FIRMA NAS ATAS DAS ASSEMBLEIAS DE CONDOMÍNIO PASSA A SER ELETRÔNICO

O reconhecimento de firma de todos os signatários, em títulos referentes a condomínios que realizam assembleias convocadas para definir temas […]

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MENOR ONEROSIDADE AO DEVEDOR NÃO PODE SER INVOCADA EM EXECUÇÃO QUE SE ARRASTA POR 11 ANOS

A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou o pedido de um condomínio

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LEI UNIFORMIZA APLICAÇÃO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA NOS PAGAMENTOS EM ATRASO

Foi sancionada nesta segunda-feira (1º de julho) e entra em vigor em 60 dias, a Lei 14.905/24 que uniformiza a

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