SALDO DEVEDOR: PLANO DE RECUPERAÇÃO PODE PREVER OS JUROS, A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E O PRAZO DE PARCELAMENTO
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhece como válida a cláusula do plano de recuperação que determina a atualização do […]
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PROCURAÇÃO OUTORGADA POR PESSOA JURÍDICA A ADVOGADO PERDE A VALIDADE COM O FALECIMENTO DO SÓCIO QUE ASSINOU O INSTRUMENTO?
Uma vez que a personalidade jurídica da sociedade empresária é distinta da dos seus sócios e representantes legais, a procuração
APROVADO NO SENADO, PL 759/2024, QUE AMPLIA CONFISCO DOS BENS DE CONDENADOS, SEGUE PARA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
Segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o projeto de lei (PL 759/2024) que amplia os
INÍCIO DA PRESCRIÇÃO PARA RESSARCIMENTO DO DANO ADVINDO DA FRAUDE DE ADMINISTRADOR É A DATA DA CIÊNCIA PELOS DEMAIS SÓCIOS
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INTERESSE DO LEGÍTIMO PROPRIETÁRIO PRECEDE O DE TERCEIRO DE BOA-FÉ QUE COMPRA IMÓVEL A PARTIR DE ESCRITURA FALSA
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ALEGAÇÃO DE VÍNCULO AFETIVO COM SÓCIO QUE, POSTERIORMENTE, DEIXOU EMPRESA LOCATÁRIA NÃO BASTA PARA EXONERAR FIADOR
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RETIRADA INDEVIDA DE VALORES DO CAIXA DA EMPRESA, POR SÓCIO, CONFIGURA FALTA GRAVE E SUJEITA À EXCLUSÃO
A retirada de valores do caixa da sociedade, contrariando o que foi deliberado em reunião, configura motivo justo para que
CONCURSO DE CREDORES: STJ ENTENDE QUE CAUÇÃO LOCATÍCIA AVERBADA NA MATRÍCULA DO IMÓVEL TEM MESMO EFEITO DE HIPOTECA
Havendo concurso singular de credores, a caução locatícia se configura como direito real de garantia, apto a gerar preferência do
STJ MUDA JURISPRUDÊNCIA E NÃO SÃO DEVIDOS HONORÁRIOS EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NÃO IMPUGNADO PELA FAZENDA
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, mudou sua jurisprudência