SALDO DEVEDOR: PLANO DE RECUPERAÇÃO PODE PREVER OS JUROS, A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E O PRAZO DE PARCELAMENTO
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhece como válida a cláusula do plano de recuperação que determina a atualização do […]
#Civil
PROCURAÇÃO OUTORGADA POR PESSOA JURÍDICA A ADVOGADO PERDE A VALIDADE COM O FALECIMENTO DO SÓCIO QUE ASSINOU O INSTRUMENTO?
Uma vez que a personalidade jurídica da sociedade empresária é distinta da dos seus sócios e representantes legais, a procuração
INÍCIO DA PRESCRIÇÃO PARA RESSARCIMENTO DO DANO ADVINDO DA FRAUDE DE ADMINISTRADOR É A DATA DA CIÊNCIA PELOS DEMAIS SÓCIOS
Os litígios societários são um campo espinhoso e a mais recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o
‘FAKE NEWS’: PROVEDOR DE APLICATIVO PARA A INTERNET, COMO O YOUTUBE, NÃO PRECISA DE ORDEM JUDICIAL PARA REMOVER CONTEÚDO
O advento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) cria uma expectativa de judicialização, mas provedores de aplicação
VOTO DE SÓCIO ADMINISTRADOR NÃO PODE SER COMPUTADO EM QUÓRUM QUE TRATA DA SUA PRÓPRIA DESTITUIÇÃO
O § 2º do art. 1.074, do Código Civil, proíbe o exercício do direito de voto quando caracterizado conflito de
INTERESSE DO LEGÍTIMO PROPRIETÁRIO PRECEDE O DE TERCEIRO DE BOA-FÉ QUE COMPRA IMÓVEL A PARTIR DE ESCRITURA FALSA
Caso o registro na matrícula de um imóvel tenha sido cancelado, amparado em escritura pública inexistente, o legítimo proprietário de
RETIRADA INDEVIDA DE VALORES DO CAIXA DA EMPRESA, POR SÓCIO, CONFIGURA FALTA GRAVE E SUJEITA À EXCLUSÃO
A retirada de valores do caixa da sociedade, contrariando o que foi deliberado em reunião, configura motivo justo para que
STJ MUDA JURISPRUDÊNCIA E NÃO SÃO DEVIDOS HONORÁRIOS EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NÃO IMPUGNADO PELA FAZENDA
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, mudou sua jurisprudência
INSTRUMENTO DA CONFISSÃO DE DÍVIDA FIRMADO EM CONTRATO DE FACTORING É INVÁLIDO, ENTENDE 3ª TURMA DO STJ
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve Acórdão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) que extinguiu
LEI UNIFORMIZA APLICAÇÃO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA NOS PAGAMENTOS EM ATRASO
Foi sancionada nesta segunda-feira (1º de julho) e entra em vigor em 60 dias, a Lei 14.905/24 que uniformiza a
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