Recentemente, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) passou a admitir o uso da Central Nacional de Indisponibilidade de […]
A Receita Federal revogou a a Instrução Normativa RFB n° 2.219/2024 que, na prática, reduzia o monitoramento de transações financeiras
Conforme instruído pela Receita Federal (Instrução Normativa RFB nº 2.219), em setembro de 2024, a ampliação do controle de movimentações
A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) 2.0 vai permitir que seja indisponibilizado apenas o patrimônio designado pela decisão
Foi sancionada nesta segunda-feira (1º de julho) e entra em vigor em 60 dias, a Lei 14.905/24 que uniformiza a
LEI UNIFORMIZA APLICAÇÃO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA NOS PAGAMENTOS EM ATRASO Read More »
