BENEFICIÁRIO PODE AJUIZAR AÇÃO PARA RESTITUIÇÃO DO ITCMD COBRADO DE HERANÇA SOBRE PLANO COMPLEMENTAR DE PREVIDÊNCIA
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de negar pedido para que a decisão que vedou a cobrança do […]
#aberta
SUPREMO PROÍBE COBRANÇA DE ITCMD, O CHAMADO ‘IMPOSTO DA HERANÇA’, SOBRE PLANOS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA VGBL E PGBL
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a cobrança do chamado “imposto sobre herança” em planos de previdência privada aberta
MERO INGRESSO DE TERCEIRO NO GRUPO CONTROLADOR NÃO AUTORIZA ‘TAG ALONG’
Há exatamente um ano, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que só se
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