MESMO COM PREVISÃO NO EDITAL, ARREMATANTE NÃO RESPONDE POR DÍVIDA TRIBUTÁRIA ANTERIOR À ALIENAÇÃO DO IMÓVEL
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, na última semana, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]
CONFIRA COMO SERÁ A EMISSÃO OBRIGATÓRIA DOS RECIBOS DE SERVIÇOS MÉDICOS PELO “RECEITA SAÚDE”, A PARTIR DE JANEIRO DE 2025
A partir de janeiro de 2025, os profissionais de Medicina que trabalham de forma independente deverão emitir recibos dos serviços
STJ PERMITE, EM DECISÃO INÉDITA, QUE MÃE ENTREGUE FILHO PARA ADOÇÃO SEM CONHECIMENTO DO PAI E DA FAMÍLIA EXTENSA
Pela primeira vez, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de uma mãe permitir que seu filho seja
POR QUE A EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES COM AGENTE FINANCIADOR IMOBILIÁRIO É CONDIÇÃO PARA ENCERRAR O PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO?
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso da massa falida de uma incorporadora e
ALERTA: RÉU QUE NÃO TEM ENDEREÇO CONHECIDO, EM PAÍS ESTRANGEIRO, PODE SER CITADO POR EDITAL NO BRASIL
Uma decisão desta semana, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acende a luz amarela para quem vive no estrangeiro e
ESPECIALISTA DESTACA QUE, APÓS LEI 14.112/2020, CERTIDÃO NEGATIVA É INDISPENSÁVEL PARA DEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Com a entrada em vigor da Lei 14.112/2020 e havendo programa de parcelamento tributário implementado, tornou-se indispensável a apresentação das
EMPRESAS DEVEM ESTAR ATENTAS AO CADASTRO COMPULSÓRIO NO DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO, QUE VAI ATÉ NOVEMBRO
Com o término, no último dia 30 de setembro, do prazo para registro voluntário de microempreendedores individuais (MEI), micro e
DESCONTOS DO PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PERT) ESTÃO SUJEITOS À INCIDÊNCIA DO IRPJ, DA CSLL, PIS E COFINS
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por unanimidade, a incidência do Imposto sobre a Renda das
VALIDADE DA ADJUDICAÇÃO DE BEM PENHORADO ESTÁ CONDICIONADA À LAVRATURA E À ASSINATURA DO RESPECTIVO AUTO, ESTABELECE O STJ
A adjudicação de bem penhorado só é válida com a lavratura e a assinatura de seu respectivo auto. Com este
JUÍZO DA RECUPERAÇÃO É INCOMPETENTE PARA HABILITAR CRÉDITO SEM LIQUIDEZ, DO QUAL AINDA NÃO SE SABE O VALOR
A decisão da Justiça paulista que havia admitido a obrigação de realizar determinadas obras no processo de soerguimento da construtora