INÍCIO DA PRESCRIÇÃO PARA RESSARCIMENTO DO DANO ADVINDO DA FRAUDE DE ADMINISTRADOR É A DATA DA CIÊNCIA PELOS DEMAIS SÓCIOS
Os litígios societários são um campo espinhoso e a mais recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o […]
HÁ INCIDÊNCIA DE IR NA FONTE, SE HOUVER SIMPLES TRANSFERÊNCIA DAS COTAS DE FUNDO DE INVESTIMENTO PARA OS HERDEIROS?
Uma dúvida recorrente dos nossos clientes diz respeito à incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre a
MESMO NÃO COINCIDINDO COM FORO ELEITO, PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA PODE SER AJUIZADA NO LOCAL DO OBJETO A SER PERICIADO
Muitas vezes, quando há o risco de uma prova desaparecer ou não poder mais ser produzida dentro de algum tempo,
ESPECIAL MESARA: CONHEÇA A PROPOSTA DE REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA 36 HORAS SEMANAIS E O LONGO CAMINHO DA PEC ATÉ A SANÇÃO
Atualmente, a Constituição Federal estabelece que a jornada de trabalho deva ser de até oito (8) horas diárias e até
DIREITO REAL DE HABITAÇÃO MITIGADO: VIÚVA POSSUIA RECURSOS SUFICIENTES E IMÓVEL A INVENTARIAR ENTRE DESCENDENTES ERA O ÚNICO
No caso em que há apenas um imóvel a inventariar, de propriedade exclusiva dos herdeiros, e o cônjuge sobrevivente possui
‘FAKE NEWS’: PROVEDOR DE APLICATIVO PARA A INTERNET, COMO O YOUTUBE, NÃO PRECISA DE ORDEM JUDICIAL PARA REMOVER CONTEÚDO
O advento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) cria uma expectativa de judicialização, mas provedores de aplicação
REFORMA ADMINISTRATIVA: FLEXIBILIZAÇÃO NO REGIME DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS É VALIDADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade de trecho da Emenda Constitucional 19/1998, a Reforma Administrativa, que
CNJ APRESENTA SISTEMA NACIONAL DE PRECATÓRIOS (SISPREQ) PARA MAIOR CELERIDADE NO PAGAMENTO DE DÍVIDAS JUDICIAIS
Reduzir a mora do Poder Judiciário, ante o grande volume de ações, e garantir maior efetividade para que cidadãos e
PENSÃO POR MORTE: STF VALIDA REGRA QUE LIMITA PAGAMENTO VITALÍCIO APENAS PARA CÔNJUGES E COMPANHEIROS COM MAIS DE 44 ANOS
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou normas que tornaram mais rígidas as regras de concessão e duração da pensão por
PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA NOVO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS), QUE SUBSTITUI ICMS E ISS, SEGUE PARA O SENADO
A Câmara dos Deputados concluiu, na última quarta-feira (30 de outubro), a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24,