ALERTA: RÉU QUE NÃO TEM ENDEREÇO CONHECIDO, EM PAÍS ESTRANGEIRO, PODE SER CITADO POR EDITAL NO BRASIL
Uma decisão desta semana, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acende a luz amarela para quem vive no estrangeiro e […]
ESPECIALISTA DESTACA QUE, APÓS LEI 14.112/2020, CERTIDÃO NEGATIVA É INDISPENSÁVEL PARA DEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Com a entrada em vigor da Lei 14.112/2020 e havendo programa de parcelamento tributário implementado, tornou-se indispensável a apresentação das
EMPRESAS DEVEM ESTAR ATENTAS AO CADASTRO COMPULSÓRIO NO DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO, QUE VAI ATÉ NOVEMBRO
Com o término, no último dia 30 de setembro, do prazo para registro voluntário de microempreendedores individuais (MEI), micro e
DESCONTOS DO PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PERT) ESTÃO SUJEITOS À INCIDÊNCIA DO IRPJ, DA CSLL, PIS E COFINS
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por unanimidade, a incidência do Imposto sobre a Renda das
VALIDADE DA ADJUDICAÇÃO DE BEM PENHORADO ESTÁ CONDICIONADA À LAVRATURA E À ASSINATURA DO RESPECTIVO AUTO, ESTABELECE O STJ
A adjudicação de bem penhorado só é válida com a lavratura e a assinatura de seu respectivo auto. Com este
JUÍZO DA RECUPERAÇÃO É INCOMPETENTE PARA HABILITAR CRÉDITO SEM LIQUIDEZ, DO QUAL AINDA NÃO SE SABE O VALOR
A decisão da Justiça paulista que havia admitido a obrigação de realizar determinadas obras no processo de soerguimento da construtora
VOTO DE SÓCIO ADMINISTRADOR NÃO PODE SER COMPUTADO EM QUÓRUM QUE TRATA DA SUA PRÓPRIA DESTITUIÇÃO
O § 2º do art. 1.074, do Código Civil, proíbe o exercício do direito de voto quando caracterizado conflito de
NO CASO DE EXCLUSÃO DE LITISCONSORTE PASSIVO, HONORÁRIOS PODEM SER FIXADOS PROPORCIONALMENTE AO MÍNIMO LEGAL
Uma dúvida recorrente, até mesmo entre advogados experientes, se refere à fixação dos honorários nos casos de exclusão de litisconsorte.
SERASA E CADASTROS DE INADIMPLENTES DEVEM INFORMAR DATA DE VENCIMENTO DO TÍTULO PROTESTADO, DECIDE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que a data de vencimento dos títulos protestados
‘ATESTA CFM’ JÁ ESTÁ DISPONÍVEL PARA TESTES; VALIDAÇÃO PELA FERRAMENTA SERÁ OBRIGATÓRIA A PARTIR DE MARÇO DE 2025
O Conselho Federal de Medicina (CFM) está disponibilizando uma nova plataforma online, denominada “Atesta CFM”, que oferece serviços de validação