CRÉDITO DE AVAL SÓ É AFASTADO DO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, SE GARANTIA FOR PRESTADA A TÍTULO GRATUITO
Dando sequência ao nosso minicurso de recuperação judicial, no caso de créditos oriundos de aval, sua submissão à recuperação depende […]
REGRA PREVALECE SOBRE PRINCÍPIO: TÍTULO DE ADIANTAMENTO A CONTRATO DE CÂMBIO (ACC) NÃO SE SUBMETE AOS EFEITOS DA RECUPERAÇÃO
Dando sequência ao nosso minicurso de recuperação judicial, tratamos hoje das execuções de títulos de Adiantamento a Contrato de Câmbio
PRESERVAÇÃO DA EMPRESA: COMO FICAM OS VALORES GARANTIDOS POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM NÃO ESSENCIAL À ATIVIDADE?
Entre as hipóteses de exclusão de créditos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu – no CC
CRÉDITO DE INDENIZAÇÃO CUJA SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO, APÓS O PEDIDO DE RECUPERAÇÃO, SE SUBMETE AO PLANO DE SOERGUIMENTO
No âmbito das ações de ressarcimento, o crédito de indenização cuja sentença transitou em julgado após o pedido de recuperação
HONORÁRIOS TÊM NATUREZA ALIMENTAR, EQUIPARANDO-SE AO CRÉDITO TRABALHISTA PARA EFEITO DE HABILITAÇÃO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Os créditos resultantes de honorários advocatícios têm natureza alimentar (Tema 637) e, por isso, equiparam-se aos trabalhistas para efeito de
INDICAÇÃO DOS CREDORES, NATUREZA, CLASSIFICAÇÃO E VALOR ATUALIZADO DOS CRÉDITOS DEVE CONSTAR DA PETIÇÃO INICIAL
Em linhas gerais, o processamento da recuperação judicial segue as seguintes etapas, conforme a Lei 11.101/2005: fase de ‘Postulação’ (momento
SÓ NOS ÚLTIMOS DEZ ANOS, MAIS DE 14 MIL EMPRESAS RECORRERAM AO INSITUTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA EVITAR A FALÊNCIA, NO BRASIL
O empreendedor que entra no mercado para oferecer produtos ou serviços, certamente não espera que seu negócio vá integrar o
INTELIGÊNCIA ARTIFICAL – Especial MESARA (PARTE FINAL): SUPERVISÃO IRÁ PREVENIR E MINIMIZAR RISCOS PARA LIBERDADES DAS PESSOAS
O projeto de lei (PL 2.338/2023) que regulamenta a inteligência artificial (IA) no Brasil assegura uma série de direitos às
INTELIGÊNCIA ARTIFICAL – Especial MESARA (PARTE 10): CIDADÃOS TERÃO DIREITO A EXPLICAÇÃO E A REVISÃO HUMANA DAS DECISÕES
De acordo com o projeto de lei (PL 2.338/2023) que regulamenta a inteligência artificial (IA) no Brasil, aprovado em 10
RETIFICAÇÃO DO QUADRO GERAL DE CREDORES É POSSÍVEL, MESMO APÓS A APROVAÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL PELA ASSEMBLEIA
Ainda que o plano de recuperação já tenha sido homologado, é possível a retificação do quadro geral de credores com