Conforme instruído pela Receita Federal (Instrução Normativa RFB nº 2.219), em setembro de 2024, a ampliação do controle de movimentações […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, no último dia 26 de dezembro, alterações na regulação do pagamento de dívidas
A Lei 14.811 de 2024 está em vigor a quase um ano, mas muitas pessoas ainda não se deram conta
O uso de câmeras para identificar pessoas em tempo real em espaços públicos só será permitido para busca de vítimas
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a cobrança do chamado “imposto sobre herança” em planos de previdência privada aberta
A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) 2.0 vai permitir que seja indisponibilizado apenas o patrimônio designado pela decisão
O projeto de lei (PL 2.338/2023) que regulamenta a inteligência artificial (IA) no Brasil, aprovado no Senado no último dia
Uma das principais alterações no texto do projeto que regulamenta a inteligência artificial (IA) no Brasil, aprovado no último dia
O Senado concluiu, no final da tarde desta quinta-feira (12 de dezembro), a análise do primeiro projeto (PLP 68/2024) que
O Senado aprovou, ontem (dia 10 de dezembro), o projeto que regulamenta a inteligência artificial (IA) no Brasil. O texto
