Na medida em que é necessária a presença do o dolo específico, excluindo-se o genérico, para a configuração do ato […]
NO PROCESSO EM CURSO, IMPROBIDADE SÓ SE CARACTERIZA PELO DOLO ESPECÍFICO Read More »
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou o modelo de registro simplificado das operações de tratamento de dados
ANPD PUBLICA MODELO DE REGISTRO SIMPLIFICADO PARA TRATAMENTO DE DADOS Read More »
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, na última segunda-feira, dia 19,
PL 1.242/2022: PESSOA COM DEFICIÊNCIA TERÁ PREFERÊNCIA NA CONCESSÃO DE FÉRIAS Read More »
Os serviços de auditoria têm por escopo a verificação dos registros contábeis fornecidos pelas empresas auditadas e, em paralelo, a
RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPRESA DE AUTORIA E DO AUDITOR INDEPENDENTE Read More »
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é o Juízo da execução fiscal – e não o juízo da
CABE AO JUÍZO DA EXECUÇÃO FISCAL DECIDIR SOBRE BLOQUEIO DE VALORES Read More »
Está em vigor, desde 30 de novembro de 2023, a Lei 14.740/23, que permite ao contribuinte realizar a chamada autorregularização
NOVA LEI FACILITA REGULARIZAÇÃO DE DÍVIDAS COM A RECEITA FEDERAL Read More »
Foi sancionado na última terça-feira, 31 de outubro, o chamado “Marco Legal das Garantias” (Lei 14.711 de 2023), que possibilita
MARCO LEGAL DAS GARANTIAS, QUE REGULA EMPRÉSTIMOS, É SANCIONADO Read More »
Até o dia 30 de maio, grandes e médias empresas de todo o país terão 90 dias para se cadastrarem
CADASTRO NO DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO, PARA EMPRESAS, VAI ATÉ 30 DE MAIO Read More »
Há exatamente um ano, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que só se
MERO INGRESSO DE TERCEIRO NO GRUPO CONTROLADOR NÃO AUTORIZA ‘TAG ALONG’ Read More »
Depois de quase quatro anos de julgamento do Recurso Especial (REsp) 1.795.982, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça
