CONCURSO DE CREDORES: STJ ENTENDE QUE CAUÇÃO LOCATÍCIA AVERBADA NA MATRÍCULA DO IMÓVEL TEM MESMO EFEITO DE HIPOTECA
Havendo concurso singular de credores, a caução locatícia se configura como direito real de garantia, apto a gerar preferência do […]
STJ MUDA JURISPRUDÊNCIA E NÃO SÃO DEVIDOS HONORÁRIOS EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NÃO IMPUGNADO PELA FAZENDA
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, mudou sua jurisprudência
PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA PODE INSTRUIR DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE, DIANTE DE CALÚNIA DE FILHO CONTRA PAI
O atual Código de Processo Civil (CPC) introduziu uma subespécie de ação probatória autônoma, em que a produção antecipada de
ESPECIAL: SENADO ANALISA PROPOSTAS DE REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO, SEM PERDAS SALARIAIS
A ideia de trabalhar menos horas por dia ou apenas quatro dias por semana, sem diminuição do salário, já vem
SÓCIO PODE ADQUIRIR QUOTAS PENHORADAS, ANTES DA APRESENTAÇÃO DO BALANÇO ESPECIAL
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o sócio pode exercer o direito de preferência na
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A SITUAÇÃO DE URGÊNCIA NO PROCESSO ARBITRAL: PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS
A SITUAÇÃO DE URGÊNCIA NO PROCESSO ARBITRAL: PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS – A necessidade de produção antecipada de provas é
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CASAL DE EMPRESÁRIOS É IMPEDIDO DE EMBARCAR PARA O EXTERIOR EM RAZÃO DE DÍVIDA TRABALHISTA
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5941, que autoriza o juiz a
MÃE QUE MORA COM FILHA DO CASAL SEPARADO NÃO TEM QUE PAGAR ALUGUEL POR USO EXCLUSIVO DE IMÓVEL COMUM, ANTES DA PARTILHA
Quando o ex-cônjuge usa exclusivamente o imóvel comum do casal que se separou, mas nele reside com um ou mais
MENOR ONEROSIDADE AO DEVEDOR NÃO PODE SER INVOCADA EM EXECUÇÃO QUE SE ARRASTA POR 11 ANOS
A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou o pedido de um condomínio
INSTRUMENTO DA CONFISSÃO DE DÍVIDA FIRMADO EM CONTRATO DE FACTORING É INVÁLIDO, ENTENDE 3ª TURMA DO STJ
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve Acórdão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) que extinguiu