O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou, no último dia 2 de julho, a Resolução nº 2.381/2024 (https://crmes.org.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-CFM-no-2.381-2024-Normatiza-a-Emissao-de-Documentos-Medicos.pdf), que trata […]
Foi sancionada nesta quarta-feira (dia 3 de julho) e já está em vigor a Lei Complementar nº 208 de 2024,
Foi sancionada nesta segunda-feira (1º de julho) e entra em vigor em 60 dias, a Lei 14.905/24 que uniformiza a
LEI UNIFORMIZA APLICAÇÃO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA NOS PAGAMENTOS EM ATRASO Read More »
Aguarda análise, no Senado, a proposta que reformula a Lei nº 11.101 de 2005, a chamada “Lei de Falências” com
Sendo acessão a aquisição da propriedade sobre acréscimos feitos no imóvel alugado, nas formas previstas no art. 1.248, do Código
RENÚNCIA A INDENIZAÇÃO POR ACESSÃO É INAPLICÁVEL, CONTRATUALMENTE Read More »
Sedimentando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) destacado na edição 186, de fevereiro de 2022, da sua “Jurisprudência
CONTRAPRESTAÇÃO DESAUTORIZA RESSARCIMENTO, EM AÇÃO DE IMPROBIDADE Read More »
Na medida em que é necessária a presença do o dolo específico, excluindo-se o genérico, para a configuração do ato
NO PROCESSO EM CURSO, IMPROBIDADE SÓ SE CARACTERIZA PELO DOLO ESPECÍFICO Read More »
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou o modelo de registro simplificado das operações de tratamento de dados
ANPD PUBLICA MODELO DE REGISTRO SIMPLIFICADO PARA TRATAMENTO DE DADOS Read More »
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, na última segunda-feira, dia 19,
PL 1.242/2022: PESSOA COM DEFICIÊNCIA TERÁ PREFERÊNCIA NA CONCESSÃO DE FÉRIAS Read More »
Os serviços de auditoria têm por escopo a verificação dos registros contábeis fornecidos pelas empresas auditadas e, em paralelo, a
RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPRESA DE AUTORIA E DO AUDITOR INDEPENDENTE Read More »
