VOTO DE SÓCIO ADMINISTRADOR NÃO PODE SER COMPUTADO EM QUÓRUM QUE TRATA DA SUA PRÓPRIA DESTITUIÇÃO
O § 2º do art. 1.074, do Código Civil, proíbe o exercício do direito de voto quando caracterizado conflito de […]
NO CASO DE EXCLUSÃO DE LITISCONSORTE PASSIVO, HONORÁRIOS PODEM SER FIXADOS PROPORCIONALMENTE AO MÍNIMO LEGAL
Uma dúvida recorrente, até mesmo entre advogados experientes, se refere à fixação dos honorários nos casos de exclusão de litisconsorte.
SERASA E CADASTROS DE INADIMPLENTES DEVEM INFORMAR DATA DE VENCIMENTO DO TÍTULO PROTESTADO, DECIDE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que a data de vencimento dos títulos protestados
‘ATESTA CFM’ JÁ ESTÁ DISPONÍVEL PARA TESTES; VALIDAÇÃO PELA FERRAMENTA SERÁ OBRIGATÓRIA A PARTIR DE MARÇO DE 2025
O Conselho Federal de Medicina (CFM) está disponibilizando uma nova plataforma online, denominada “Atesta CFM”, que oferece serviços de validação
EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO NÃO BASTA PARA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E EXTENSÃO DA FALÊNCIA
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou os efeitos da extensão da falência decretada contra três empresas,
INTERESSE DO LEGÍTIMO PROPRIETÁRIO PRECEDE O DE TERCEIRO DE BOA-FÉ QUE COMPRA IMÓVEL A PARTIR DE ESCRITURA FALSA
Caso o registro na matrícula de um imóvel tenha sido cancelado, amparado em escritura pública inexistente, o legítimo proprietário de
MARCA DE CAMISETAS TERÁ QUE INDENIZAR HERDEIROS DE TIM MAIA, POR USO INDEVIDO DE SUAS LETRAS EM ESTAMPAS
O uso indevido de letras de suas músicas do cantor e compositor Tim Maia, em estampas de camisetas produzidas por
STJ DEFINE QUE O IRPF SÓ INCIDE SOBRE O GANHO DE CAPITAL, NA POSTERIOR REVENDA DE AÇÕES ADQUIRIDAS POR ‘STOCK OPTION’
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu o julgamento, sob o rito dos repetitivos, de dois recursos especiais (REsps 2.069.644
STF RECONHECE QUE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES DAS MOVIMENTAÇÕES DOS CLIENTES PELO FISCO NÃO QUEBRA SIGILO BANCÁRIO
No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.276, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu por maioria apertada, de 6
ESPECIAL MESARA: NOVA RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) TRAZ ALTERAÇÕES PARA O DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO
A primeira quinzena de agosto trouxe alterações para o Domicílio Judicial Eletrônico com a aprovação, pelo Conselho Nacional de Justiça