ALEGAÇÃO DE VÍNCULO AFETIVO COM SÓCIO QUE, POSTERIORMENTE, DEIXOU EMPRESA LOCATÁRIA NÃO BASTA PARA EXONERAR FIADOR
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a legitimidade passiva de uma fiadora que, durante a vigência […]
Notícias
TST NEGA RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DE MÉDICOS; DECISÃO SEGUE ENTENDIMENTO DO STF
Seguindo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece a licitude da contração de serviços na atividade finalística, o ministro
CNJ PREPARA LANÇAMENTO DO ‘CRIPTOJUD’, SISTEMA PARA BLOQUEIO DE CRIPTOMOEDAS, EM EXECUÇÕES FISCAIS
Está em gestação pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o estabelecimento de um novo sistema capaz de executar o bloqueio
POR CRÍTICAS EXACERBADAS EM REDES SOCIAIS E SITES DE RECLAMAÇÃO, PACIENTE É CONDENADO A INDENIZAR CLÍNICA EM R$ 7 MIL
A insatisfação relativa ao atendimento médico não autoriza o paciente a difamar o profissional ou a clínica que lhe atenderam,
STJ MUDA JURISPRUDÊNCIA E NÃO SÃO DEVIDOS HONORÁRIOS EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NÃO IMPUGNADO PELA FAZENDA
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, mudou sua jurisprudência
PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA PODE INSTRUIR DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE, DIANTE DE CALÚNIA DE FILHO CONTRA PAI
O atual Código de Processo Civil (CPC) introduziu uma subespécie de ação probatória autônoma, em que a produção antecipada de
CASAL DE EMPRESÁRIOS É IMPEDIDO DE EMBARCAR PARA O EXTERIOR EM RAZÃO DE DÍVIDA TRABALHISTA
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5941, que autoriza o juiz a
MÃE QUE MORA COM FILHA DO CASAL SEPARADO NÃO TEM QUE PAGAR ALUGUEL POR USO EXCLUSIVO DE IMÓVEL COMUM, ANTES DA PARTILHA
Quando o ex-cônjuge usa exclusivamente o imóvel comum do casal que se separou, mas nele reside com um ou mais
OPERAÇÕES COM BENS IMÓVEIS PODERÃO TER ALÍQUOTAS REDUZIDAS EM 40%; JÁ CONSTRUTORAS PODERÃO ANTECIPAR RESSARCIMENTOS
Aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto de regulamentação da reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24) ainda será votado
SUPREMO VALIDA TRECHO DA MP 2170-36/2001, QUE PERMITE INCIDÊNCIA DE “JUROS SOBRE JUROS” COM PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por maioria, o trecho de uma Medida Provisória (MP) que permite a