TRF6 SUSPENDE REVOGAÇÃO DA PERMISSÃO DE LOTÉRICA PELA CAIXA, RECONHECENDO ABUSO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) anulou a revogação unilateral da permissão de uma lotérica mineira, pela Caixa […]
Notícias
INCLUSÃO DO ISS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS SEGUE SEM CONCLUSÃO; ‘PLACAR’ VAI A 4 A 2 PARA CONTRIBUINTE
Segue sem conclusão o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 592.616, com repercussão geral reconhecida (Tema 118), que discute a inclusão
ALEGAÇÃO DE VÍNCULO AFETIVO COM SÓCIO QUE, POSTERIORMENTE, DEIXOU EMPRESA LOCATÁRIA NÃO BASTA PARA EXONERAR FIADOR
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a legitimidade passiva de uma fiadora que, durante a vigência
TST NEGA RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DE MÉDICOS; DECISÃO SEGUE ENTENDIMENTO DO STF
Seguindo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece a licitude da contração de serviços na atividade finalística, o ministro
CNJ PREPARA LANÇAMENTO DO ‘CRIPTOJUD’, SISTEMA PARA BLOQUEIO DE CRIPTOMOEDAS, EM EXECUÇÕES FISCAIS
Está em gestação pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o estabelecimento de um novo sistema capaz de executar o bloqueio
POR CRÍTICAS EXACERBADAS EM REDES SOCIAIS E SITES DE RECLAMAÇÃO, PACIENTE É CONDENADO A INDENIZAR CLÍNICA EM R$ 7 MIL
A insatisfação relativa ao atendimento médico não autoriza o paciente a difamar o profissional ou a clínica que lhe atenderam,
STJ MUDA JURISPRUDÊNCIA E NÃO SÃO DEVIDOS HONORÁRIOS EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NÃO IMPUGNADO PELA FAZENDA
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, mudou sua jurisprudência
PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA PODE INSTRUIR DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE, DIANTE DE CALÚNIA DE FILHO CONTRA PAI
O atual Código de Processo Civil (CPC) introduziu uma subespécie de ação probatória autônoma, em que a produção antecipada de
CASAL DE EMPRESÁRIOS É IMPEDIDO DE EMBARCAR PARA O EXTERIOR EM RAZÃO DE DÍVIDA TRABALHISTA
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5941, que autoriza o juiz a
MÃE QUE MORA COM FILHA DO CASAL SEPARADO NÃO TEM QUE PAGAR ALUGUEL POR USO EXCLUSIVO DE IMÓVEL COMUM, ANTES DA PARTILHA
Quando o ex-cônjuge usa exclusivamente o imóvel comum do casal que se separou, mas nele reside com um ou mais