PRESERVAÇÃO DA EMPRESA: COMO FICAM OS VALORES GARANTIDOS POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM NÃO ESSENCIAL À ATIVIDADE?
Entre as hipóteses de exclusão de créditos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu – no CC […]
Notícias
CRÉDITO DE INDENIZAÇÃO CUJA SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO, APÓS O PEDIDO DE RECUPERAÇÃO, SE SUBMETE AO PLANO DE SOERGUIMENTO
No âmbito das ações de ressarcimento, o crédito de indenização cuja sentença transitou em julgado após o pedido de recuperação
SÓ NOS ÚLTIMOS DEZ ANOS, MAIS DE 14 MIL EMPRESAS RECORRERAM AO INSITUTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA EVITAR A FALÊNCIA, NO BRASIL
O empreendedor que entra no mercado para oferecer produtos ou serviços, certamente não espera que seu negócio vá integrar o
INTELIGÊNCIA ARTIFICAL – Especial MESARA (PARTE FINAL): SUPERVISÃO IRÁ PREVENIR E MINIMIZAR RISCOS PARA LIBERDADES DAS PESSOAS
O projeto de lei (PL 2.338/2023) que regulamenta a inteligência artificial (IA) no Brasil assegura uma série de direitos às
SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: ASSEMBLEIA É SOBERANA EM SUAS DECISÕES, QUANTO AO CONTEÚDO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL
A aprovação, rejeição ou modificação do plano de recuperação apresentado pela empresa devedora é responsabilidade da assembleia geral de credores.
INTELIGÊNCIA ARTIFICAL – Especial MESARA (PARTE 9): MINISTÉRIO DO TRABALHO E ANPD TERÃO DIRETRIZES PARA PROTEÇÃO DE EMPREGOS
O projeto de lei (PL 2.338/2023) que regulamenta a inteligência artificial (IA) no Brasil, aprovado no último dia 10 de
PRIMEIRA REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA É SANCIONADA: TEXTO PERMITE REDUÇÃO DE 70% NA ALÍQUOTA-BASE DO ALUGUEL DE IMÓVEIS
Foi sancionada, na última quinta-feira (dia 16), a Lei Complementar 214, primeira regulamentação da reforma tributária. “A nova lei simplifica
APÓS ‘FAKE NEWS’, INSTRUÇÃO NORMATIVA QUE ALTERAVA REGRA DA e-FINANCEIRA E REDUZIA MONITORAMENTO SOBRE O PIX É REVOGADA
A Receita Federal revogou a a Instrução Normativa RFB n° 2.219/2024 que, na prática, reduzia o monitoramento de transações financeiras
MOVIMENTAÇÕES MENSAIS ACIMA DE R$ 5 MIL (PESSOAS FÍSICAS) E R$ 15 MIL (PJs), INCLUINDO PIX, SERÃO INFORMADAS À RECEITA
Conforme instruído pela Receita Federal (Instrução Normativa RFB nº 2.219), em setembro de 2024, a ampliação do controle de movimentações
EM VIGOR HÁ QUASE UM ANO, ‘LEI DO CYBERBULLYING’ PREVÊ PENA DE ATÉ QUATRO ANOS DE RECLUSÃO PARA INTIMIDAÇÃO POR INTERNET OU REDE SOCIAL
A Lei 14.811 de 2024 está em vigor a quase um ano, mas muitas pessoas ainda não se deram conta