ALERTA: PAIS QUE SE RECUSAREM A VACINAR OS FILHOS CONTRA COVID-19 PODEM SER MULTADOS EM ATÉ 20 SALÁRIOS MÍNIMOS
Para além das questões políticas e de credo, os pais que não vacinaram seus filhos contra a Covid-19 e mesmo […]
Boletim
AVALIAÇÃO DE RISCOS PSICOSSOCIAIS NAS EMPRESAS, NA GESTÃO DE SST, COMEÇA A VALER EM 26 DE MAIO; INADEQUAÇÃO GERA MULTAS
Com a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em agosto de
NOVA REGRA SOBRE TRABALHO NO COMÉRCIO EM FERIADOS, QUE PREVÊ NEGOCIAÇÃO E MULTAS, ENTRA EM VIGOR NO DIA 1º DE JULHO
Vários setores do comércio e de serviços (ver lista completa no final do texto) devem redobrar a atenção para a
SELIC DEVE SER APLICADA NAS EXECUÇÕES, SEM CUMULAÇÃO COM OUTRO ÍNDICE DE CORREÇÃO, SE SENTENÇA NÃO DETERMINAR TAXA ESPECÍFICA
Quando não há determinação específica de outra taxa na sentença, deve-se aplicar a Selic na execução, a qual não pode
ATENÇÃO: INSTITUIÇÃO DE ARBITRAGEM INTERROMPE PRESCRIÇÃO, MESMO PARA FATOS ANTERIORES À PREVISÃO LEGAL DA REGRA
Com a instauração de procedimento no juízo arbitral, o prazo prescricional é interrompido, não podendo se falar na perda do
RETOMADA, PELO LOCADOR, DA POSSE DIRETA DO IMÓVEL LOCADO À SOCIEDADE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, SE DÁ MEDIANTE AÇÃO DE DESPEJO
Conforme adiantamos, ontem, e dando continuidade ao nosso minicurso, a competência do juízo universal não é regra para toda e
PREVENÇÃO: FORO PARA RECUPERAÇÃO É O DA COMARCA ONDE SE ENCONTRA O PRINCIPAL ESTABELECIMENTO DA EMPRESA OU GRUPO
Saber qual é o foro competente para apreciar o pedido de recuperação de grupo de empresas com sedes em comarcas
CRÉDITO DE AVAL SÓ É AFASTADO DO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, SE GARANTIA FOR PRESTADA A TÍTULO GRATUITO
Dando sequência ao nosso minicurso de recuperação judicial, no caso de créditos oriundos de aval, sua submissão à recuperação depende
HONORÁRIOS TÊM NATUREZA ALIMENTAR, EQUIPARANDO-SE AO CRÉDITO TRABALHISTA PARA EFEITO DE HABILITAÇÃO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Os créditos resultantes de honorários advocatícios têm natureza alimentar (Tema 637) e, por isso, equiparam-se aos trabalhistas para efeito de
INTELIGÊNCIA ARTIFICAL – Especial MESARA (PARTE 10): CIDADÃOS TERÃO DIREITO A EXPLICAÇÃO E A REVISÃO HUMANA DAS DECISÕES
De acordo com o projeto de lei (PL 2.338/2023) que regulamenta a inteligência artificial (IA) no Brasil, aprovado em 10