POR QUE A EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES COM AGENTE FINANCIADOR IMOBILIÁRIO É CONDIÇÃO PARA ENCERRAR O PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO?
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso da massa falida de uma incorporadora e […]
Artigo
ESPECIALISTA DESTACA QUE, APÓS LEI 14.112/2020, CERTIDÃO NEGATIVA É INDISPENSÁVEL PARA DEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Com a entrada em vigor da Lei 14.112/2020 e havendo programa de parcelamento tributário implementado, tornou-se indispensável a apresentação das
DESCONTOS DO PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PERT) ESTÃO SUJEITOS À INCIDÊNCIA DO IRPJ, DA CSLL, PIS E COFINS
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por unanimidade, a incidência do Imposto sobre a Renda das
ESPECIAL: SENADO ANALISA PROPOSTAS DE REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO, SEM PERDAS SALARIAIS
A ideia de trabalhar menos horas por dia ou apenas quatro dias por semana, sem diminuição do salário, já vem
SÓCIO PODE ADQUIRIR QUOTAS PENHORADAS, ANTES DA APRESENTAÇÃO DO BALANÇO ESPECIAL
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o sócio pode exercer o direito de preferência na
SÓCIO PODE ADQUIRIR QUOTAS PENHORADAS, ANTES DA APRESENTAÇÃO DO BALANÇO ESPECIAL Read More »
A SITUAÇÃO DE URGÊNCIA NO PROCESSO ARBITRAL: PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS
A SITUAÇÃO DE URGÊNCIA NO PROCESSO ARBITRAL: PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS – A necessidade de produção antecipada de provas é
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NO PROCESSO EM CURSO, IMPROBIDADE SÓ SE CARACTERIZA PELO DOLO ESPECÍFICO
Na medida em que é necessária a presença do o dolo específico, excluindo-se o genérico, para a configuração do ato
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MARCO LEGAL DAS GARANTIAS, QUE REGULA EMPRÉSTIMOS, É SANCIONADO
Foi sancionado na última terça-feira, 31 de outubro, o chamado “Marco Legal das Garantias” (Lei 14.711 de 2023), que possibilita
MARCO LEGAL DAS GARANTIAS, QUE REGULA EMPRÉSTIMOS, É SANCIONADO Read More »
CORTE ESPECIAL DO STJ MANTÉM SELIC PARA CORREÇÃO DE DÍVIDAS; PEDIDO DE VISTA SUSPENDE ANÁLISE
Depois de quase quatro anos de julgamento do Recurso Especial (REsp) 1.795.982, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça