Está em gestação pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o estabelecimento de um novo sistema capaz de executar o bloqueio de criptomoedas (informalmente chamado “CriptoJud”), diante da iminente regulação dessa prática. “Precisamos enfrentar a nova realidade”, adiantou juiz federal da 2ª Região e auxiliar da presidência do CNJ, Frederico Montedonio Rego. “Hoje não existem contas judiciais de criptomoedas como há, por exemplo, uma conta judicial de bloqueio de ativos financeiros”, explicou. “A força de trabalho das procuradorias é limitada, por isso precisamos priorizar os nossos esforços no sentido de obter os melhores resultados na execução fiscal”, completou.
A novidade foi ventilada, sem detalhamentos, no último dia 14, no painel “Justiça 4.0 – Conselho Nacional de Justiça”. O debate fez parte da programação do 1º Congresso Nacional da Dívida Ativa, evento promovido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em Brasília. A tecnologia é importante aliada na qualificação dos esforços de execução fiscal e o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) será expandido em breve, com foco em pedidos judiciais de bloqueio e constrição de bens (Sniper BC).
A juíza auxiliar da presidência do CNJ, Ana Lúcia Andrade de Aguiar (juíza federal na 4ª Região), apontou que, hoje, há 83 milhões de processos no país (considerando as esferas da justiça federal, estaduais e trabalhista). Entre todo esse estoque, 25 milhões são processos de execução fiscal (30% do total), liderando o ranking. Do estoque total, há 8,4 milhões de processos sem julgamento há mais de 15 anos (11% do acervo), apontou a equipe do CNJ.
⚖ Nossas equipes estão à disposição para esclarecer dúvidas sobre este tema
