Artigos e Notícias
- Todos os Artigos
- Artigo
- Boletim
- Notícias
No próximo dia 30 de abril, encerra-se o prazo para a realização de Assembleia, Reunião de Sócios ou Assembleia Geral...
Vários setores do comércio e de serviços (ver lista completa no final do texto) devem redobrar a atenção para a...
O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) é o primeiro do país a intermediar a recuperação...
Quando não há determinação específica de outra taxa na sentença, deve-se aplicar a Selic na execução, a qual não pode...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de negar pedido para que a decisão que vedou a cobrança do...
Regulamentada pela Resolução CSJT nº 377/2024, a Reclamação Pré-Processual (RPP) é um procedimento que tem por objetivo facilitar a resolução...
Recentemente, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) passou a admitir o uso da Central Nacional de Indisponibilidade de...
As empresas pagam Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o preço dos insumos que adquirem para produzir,...
Quando uma empresa vai à falência, seu patrimônio é usado para pagar os credores, conforme uma ordem de preferência definida...