Atualmente, a Constituição Federal estabelece que a jornada de trabalho deva ser de até oito (8) horas diárias e até 44 horas semanais, com possibilidade de duas horas extras por dia, mediante acordo trabalhista, o que viabiliza o trabalho por seis dias com um dia de descanso (6×1). A escala de trabalho, ou seja, como essas horas são divididas por dia de trabalho, não é estipulada pela lei e a mais comum é a de 5×2; cinco dias trabalhados com dois dias de folga. Já a proposta de emenda constitucional (PEC) que está em debate estabelece a duração do trabalho de até oito horas diárias e 36 semanais, com jornada de quatro dias por semana e três de descanso.
“O setor de comércio é um dos que mais comumente usa da escala de 6×1, com seis dias de trabalho para um dia de folga, havendo dois tipos bastante comuns: a de 7 horas e 20 minutos por dia e a de 8 horas diárias, com alguns dias mais curtos para compensar”, explica o advogado Guilherme Anastácio, sócio da área trabalhista do MESARA Advogados. O texto afirma que a redução da jornada de trabalho deve ser implementada sem redução de salário e, na prática, uma redução de oito horas semanais na jornada de trabalho, de 44 para 36 horas, implicaria na adoção de uma escala 4×3 para a maioria das empresas.
“Se a PEC for protocolada, ela terá que passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) antes de seguir para uma comissão especial, abrindo-se um prazo de 40 sessões até que o texto chegue aa Plenário, onde a aprovação depende dos votos favoráveis de 3/5 dos deputados (308 legisladores), em dois turnos de votação”, detalha Anastácio. Se avançar, a PEC subirá para o Senado, podendo retornar à Câmara, caso haja alguma mudança. Só então, seguiria para a sanção presidencial.
Nunca é demais lembra que, desde 2001, pelo menos outras nove PECs relacionadas à redução da jornada de trabalho foram engavetadas ou seguem paradas. Hoje, já há uma proposta em tramitação na Câmara (PEC 221/19), que também propõe a redução de 44 para 36 horas, mas de forma gradativa durante um prazo de dez anos. O texto encontra-se na CCJ à espera de um relator, desde março. Entre os países do G20, o Canadá tem a jornada mais “curta”, com 32 horas semanais, e China a mais longa, 46.
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