A partir de janeiro de 2025, os profissionais de Medicina que trabalham de forma independente deverão emitir recibos dos serviços prestados através da ferramenta ‘Receita Saúde’, disponível no aplicativo da Receita Federal desde abril deste ano. A funcionalidade foi criada para digitalizar a emissão de recibos por profissionais como médicos, dentistas, fisioterapeutas, psicólogos, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos, de forma simples e segura, facilitando a gestão dos serviços com o preenchimento automático das informações fiscais dos pacientes na Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF).
“O ‘Receita Saúde’ é destinado apenas a profissionais autônomos que operam como pessoas físicas e emitem recibos utilizando o Cadastro de Pessoa Física (CPF). O recibo é armazenado no sistema de maneira automática”, explica o advogado e professor Igor Mesquita, sócio do MESARA Advogados. “Já aqueles que possuem uma empresa registrada e atuam como pessoas jurídicas devem continuar fazendo uso da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED)”, lembra.
O advogado destaca que não é imprescindível que o médico faça a emissão dos recibos, já que o profissional pode designar uma ou mais pessoas (como uma secretária, por exemplo) para que emitam o recibo em sua representação, mediante uma procuração.
Se o recibo foi emitido de maneira incorreta, o médico ou responsável terá um prazo de dez (10) dias para anulá-lo e emitir um novo, corretamente. “Para emissão do recibo, é imprescindível que o profissional esteja registrado no Conselho Regional e informe sua ocupação na ficha de identificação do Carnê-Leão”, detalha Mesquita. “Todos os recibos serão enviados diretamente para o sistema, resultando na geração automática do recolhimento mensal e, em relação aos representantes, é necessário que o profissional que o representa faça login no sistema”.
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