O Conselho Federal de Medicina (CFM) está disponibilizando uma nova plataforma online, denominada “Atesta CFM”, que oferece serviços de validação e chancela de atestados médicos emitidos em todo o Brasil, ao mesmo tempo em que cria mecanismos efetivos para combater fraudes e outras irregularidades na emissão desses documentos. “Os serviços do ‘Atesta CFM’ entram em vigor no próximo dia 5 de novembro e passam a ser obrigatórios depois de quatro meses, em março de 2025. Atualizada em tempo real, a solução digital terá uma base de dados para checar a veracidade dos atestados, a partir da unificação de todas as plataformas de emissões”, detalha o advogado Gustavo Vasconcelos, sócio da área trabalhista do MESARA Advogados.
A plataforma está regulamentada por meio da Resolução CFM nº 2.382/24, encaminhada em 5 de setembro para o Diário Oficial da União. A ferramenta já está disponível para que médicos, empregadores e trabalhadores conheçam o seu fluxo de funcionamento. Em novembro, os médicos poderão emitir documentos pelo ‘Atesta CFM’ – após 180 dias, todos os atestados médicos deverão ser emitidos ou validados pela ferramenta criada pelo CFM.
“As emissões de atestados validados pela plataforma prometem maior proteção os médicos, melhoria no atendimento ao paciente e economia às empresas”, destaca Vasconcelos. Os serviços da plataforma estarão disponíveis gratuitamente para pacientes, médicos e empresas, que poderão optar pela assinatura de acordo com sua conveniência, pela internet, podendo ser acessados por smartphones – para cidadãos e profissionais, bastará realizar um cadastro
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