A ideia de trabalhar menos horas por dia ou apenas quatro dias por semana, sem diminuição do salário, já vem sendo testada no país, com a participação de empresas em experiências piloto de redução da jornada. “Para os defensores da ideia, a diminuição de carga horária, além de beneficiar os empregados, pode até trazer ganho de produtividade para os patrões”, comenta o advogado Guilherme Anastácio, sócio da área trabalhista do MESARA Advogados. No Senado, avança a discussão sobre o tema e tramitam na Casa pelo menos três propostas para reduzir a jornada sem perda salarial ou para incentivar as empresas a adotarem a medida.
Uma das proposições em análise no Senado é o Projeto de Lei (PL) 1.105/2023, que inclui na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a possibilidade de redução das horas trabalhadas diárias ou semanais, mediante acordo ou convenção coletiva, sem perda na remuneração. “Para o autor da proposta, o senador Weverton (PDT-MA), o principal ganho seria o aumento da produtividade, aliado a uma vida física e mentalmente mais saudável, diante do aumento de casos de depressão, ansiedade e doenças físicas provocadas pelo estresse”, destaca Anastácio.
O texto já havia sido aprovado de forma terminativa pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em dezembro de 2023 e poderia seguir diretamente para a análise da Câmara dos Deputados. Porém, um requerimento do senador Laércio Oliveira (PP-SE), aprovado pelo Plenário, determinou que o projeto seja analisado também pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e não há data prevista para a votação.
INTERTÍTULO – PEC 148/2015 e PRS 15/2024
Enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a PEC 148/2015, de autoria de Paulo Paim (PT-TS), estabelece a redução da jornada de trabalho semanal, de forma que a duração não ultrapasse oito horas diárias e o total semanal seja diminuído gradualmente: limitado a 40 horas, a partir da aprovação da emenda, seria reduzido em uma hora a cada ano, até chegar a 36 horas semanais. A PEC não chegou a ser votada e acabou arquivada, em 2022, mas, no ano passado, o senador pediu o desarquivamento, e a proposta voltou a tramitar. O texto aguarda análise na CCJ.
Outra proposta em tramitação na Casa busca incentivar as empresas a adotarem a jornada reduzida. O Projeto de Resolução do Senado (PRS) 15/2024 institui o Diploma Empresa Ideal, destinado a empregadores que adotem melhores práticas de trabalho, como a diminuição da carga horária sem perda salarial. A premiação seria concedida anualmente pelo Senado, e a indicação dos candidatos ficaria a cargo dos senadores. Autora do projeto, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) acredita que o setor produtivo do país precisa se modernizar, com mais ‘qualidade de vida’ para os colaboradores”,
“Uma pesquisa de opinião elaborada pelo Instituto DataSenado, em abril deste ano, em conjunto com o gabinete da senadora Soraya Thronicke, revelou que 85% dos trabalhadores brasileiros acreditam que teriam mais qualidade de vida, caso tivessem um dia livre a mais por semana, sem corte no salário; e 78% afirmam que conseguiriam manter a mesma qualidade de trabalho”, destaca Guilherme Anastácio. O tempo livre seria dedicado principalmente à família, ao cuidado com a própria saúde e à capacitação, disseram os trabalhadores ouvidos.
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